Diferenciação tarifária entre os segmentos contratual e ocasional
Diferenciação tarifária geográfica em função da zona de distribuição
Supressão da modalidade de serviço correio económico internacional
Evolução da margem
A margem do cabaz dos serviços objeto da presente proposta dos CTT tem sido positiva. Em 2011, de acordo com os resultados anuais do sistema de contabilidade analítica dos CTT referentes ao ano de 20111, a margem do cabaz dos serviços objeto da presente proposta foi positiva e no valor de (Início de Informação Confidencial) (Fim de Informação Confidencial), correspondente em termos relativos a uma margem face aos proveitos [(proveitos - custos)/proveitos] de (IIC) (FIC) por cento.
Com base nas estimativas mais recentes de custos, tráfego e proveitos apresentadas pelos CTT para 20122, estima-se que em 2012 a margem do cabaz destes serviços, corrigida dos valores dos subsídios de férias e de Natal referentes ao trabalho prestado em 2012 e do valor das reduções remuneratórias efetuadas naquele ano sobre os vencimentos acima dos 1 500 euros, seja igualmente positiva, no valor de (IIC) (FIC), correspondente em termos relativos a uma margem de (IIC) (FIC) por cento.
Para 2013, os CTT propõem:
- um aumento global médio dos preços de cerca de 3,7 por cento em 01.04.2013;
- para o preço dos envios de 20 gramas do serviço correio normal nacional, no segmento ocasional, e do serviço correio económico internacional Regime Especial (destinado a Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste), um aumento adicional em 01.11.2013, no qual o preço passa de 0,36 euros para 0,40 euros, o que se traduz num aumento adicional dos preços médios globais do cabaz de serviços de cerca de 0,5 por cento, ou seja num aumento acumulado da totalidade do tarifário objeto da presente proposta de preços de 4,2 por cento quando comparados os preços a vigorar a partir de 01.11.2013 com os preços atualmente em vigor.
A Tabela 1 apresenta uma síntese das variações pontuais de preços propostas pelos CTT, por serviço, destino e segmento.
De referir que os preços objeto da presente proposta não sofrem quaisquer alterações desde junho de 2010.
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CORRESPONDÊNCIAS |
SERVIÇO NACIONAL |
Proposta de variação em 01.04.2013 |
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Ocasional |
Correio Normal |
10,81% (a) |
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Correio Azul |
8,28% |
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Correio Registado Simples |
5,67% |
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Correio Registado em Mão |
7,94% |
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Correio Registado Pessoal |
4,48% |
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Correio Verde |
6,40% |
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Taxa de variação Segmento Ocasional |
8,97% |
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Contratual |
Correio Normal |
2,77% |
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Correio Azul |
2,85% |
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Correio Registado em Mão |
2,79% |
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Correio Registado Simples |
1,94% |
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Correio Registado Pessoal |
2,97% |
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Correio Verde |
6,54% |
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Taxa de variação Segmento Contratual |
2,71% |
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CORRESPONDÊNCIAS |
SERVIÇO INTERNACIONAL |
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Ocasional |
Correio Normal |
1,74% |
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Correio Azul |
2,31% |
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Correio Registado em Mão |
2,87% |
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Correio Registado Pessoal |
5,33% |
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Correio Azul Prime |
2,87% |
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Correio Económico (Regime Especial) |
10,61% (b) |
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Correio Verde |
7,06% |
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Taxa de variação Segmento Ocasional |
2,35% |
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Contratual |
Correio Normal |
-0,49% |
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Correio Azul |
-3,37% |
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Correio Registado em Mão |
-3,50% |
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Correio Registado Pessoal |
-0,86% |
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Correio Azul Prime |
-0,24% |
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Correio Económico (Regime Especial) |
1,05% (c) |
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Correio Verde |
11,76% |
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Business Mail |
3,10% |
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Taxa de variação Segmento Contratual |
-0,94% |
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VALOR DECLARADO (VD) |
3,63% |
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ENCOMENDAS |
SERVIÇO NACIONAL |
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Nacional Superfície |
14,56% |
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Nacional Aérea |
8,17% |
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SERVIÇO INTERNACIONAL |
0,00% |
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TOTAL |
~3,7% (d) |
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(a) Em 01.11.2013 verifica-se uma variação adicional de 7,2 por cento, decorrente do aumento do preço do envio de 20gr.
(b) Em 01.11.2013 verifica-se uma variação adicional de 8,4 por cento, decorrente do aumento do preço do envio de 20gr.
(c) Em 01.11.2013 verifica-se uma variação de 0,02 por cento, decorrente do aumento do preço do envio de 20gr.
(d) Em 01.11.2013 verifica-se uma variação de cerca de 0,5 por cento, decorrente das alterações a implementar naquela data.
Tendo em conta:
- a margem de 2012 do cabaz dos serviços objeto da proposta de preços, corrigida nos termos descritos dos valores dos subsídios de férias e de Natal referentes ao trabalho prestado em 2012 e do valor das reduções remuneratórias efetuadas naquele ano sobre os vencimentos acima dos 1 500 euros;
- a proposta de preços apresentada pelos CTT;
- as previsões de tráfego e de custos para 2013 apresentadas pelos CTT3, que no caso dos custos incluem a reposição do pagamento dos subsídios de Natal e de férias referentes a 2013, este último por especialização do custo a pagar em 2014, a repor considerando a privatização da empresa em 2013 e devido pelo trabalho prestado em 2013, estima-se que a margem em 2013 seja positiva, mas inferior à margem estimada para 2012, quer em termos relativos quer em termos absolutos, estimando-se que seja de (IIC) (FIC), correspondente em termos relativos a uma margem de (IIC) (FIC) por cento (ver Tabela 2).
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2011 |
2012 |
2013 |
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Proveitos (M€) |
(IIC) |
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Custos (M€) |
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Margem (M€) |
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Margem (%) |
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Tráfego (milhões objetos) |
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(FIC) |
Nota: M€ - milhões de euros.
Fonte: Resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT de 2011 e estimativas CTT para 2012 e 2013. Os custos e a margem de 2012 estão corrigidos do valor das referidas medidas do OE a nível dos gastos com pessoal. Os custos estimados para 2013 incluem a reposição do pagamento dos subsídios de Natal e de férias referentes a 2013, este último por especialização do custo a pagar em 2014.
Assim sendo, entende-se que a proposta de preços apresentada pelos CTT, cumpre o princípio da orientação (progressiva) dos preços para os custos, por se estimar que da mesma resulte uma redução da margem relativa (em %), e também em valor absoluto, dos serviços em causa.
Uma análise global por serviço evidencia também uma orientação gradual dos preços para os custos (ver Tabela 3), sendo apenas de referir que:
- estima-se para o serviço correio azul nacional que a margem, negativa em 2012, se deteriore em valor e em percentagem (cerca de 6 pontos percentuais) em 2013, apresentando no entanto os CTT uma proposta de aumento significativo do valor médio nominal dos preços, nomeadamente no segmento ocasional; importa ter em consideração neste caso que, apesar de os CTT apresentarem um aumento dos preços, este serviço tem apresentado uma forte quebra do tráfego nos últimos anos, estando a evolução da sua margem condicionada pela evolução do tráfego, que se estima que continue a cair em 2013 e que é, em larga medida, responsável pela referida deterioração da margem, cuja evolução será em todo o caso objeto de especial atenção em futuras alterações de preços;
- para o serviço correio azul prime internacional, estima-se também que a margem, negativa em 2012, se deteriore ligeiramente quer em valor quer em percentagem (cerca de 2 pontos percentuais), continuando no entanto muito próxima de zero quer em valor absoluto quer em valor relativo;
- para as encomendas no âmbito internacional, estima-se um muito ligeiro aumento da margem (aumento de 0,1 pontos percentuais) positiva, propondo os CTT uma manutenção dos preços.
De referir que estes serviços têm um peso pouco significativo, inferior a 10 por cento (peso de (IIC) (FIC) por cento), na totalidade dos proveitos do cabaz de serviços objeto desta proposta de preços.
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Margem (milhares €) |
Margem (%) |
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2011 |
2012 |
2013 |
2011 |
2012 |
2013 |
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Correspondências S. Nacional |
(IIC) |
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Correio Normal |
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Correio Azul |
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Correio Registado |
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Correio Verde |
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Correspondências S. Internacional |
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Correio Normal + Económico |
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Correio Normal |
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Correio Azul |
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Correio Registado |
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Correio Azul Prime |
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Correio Verde |
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Business Mail |
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Correio Económico - Regime Especial |
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Total Correspondências |
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Encomendas |
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Serviço Nacional |
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Serviço Internacional |
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Valor Declarado |
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Serviço Nacional e Internacional |
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Total |
(FIC) |
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Notas: Margens em milhares de euros e em % face aos proveitos.
Fonte: Resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT de 2011. Estimativas CTT para 2012 e 2013.
Diferenciação tarifária entre os segmentos contratual e ocasional
Como já referido, os CTT apresentam uma diferenciação tarifária entre os segmentos ocasional e contratual, para a oferta de serviços/produtos de correspondências4. Os CTT propõem a aplicação de preços mais elevados para os envios efetuados pelo segmento ocasional, quer no caso dos envios nacionais quer no caso dos envios internacionais, exceto para os seguintes serviços e prestações, para os quais propõem preços idênticos para os dois segmentos: correio verde, correio económico internacional para o regime especial, e envios em sobrescritos pré-franquiados de qualquer outro serviço (correio normal, correio azul e correio registado).
Tendo em conta a informação disponível sobre custos5, a proposta dos CTT vai no sentido de refletir nos preços das prestações no segmento contratual menores custos unitários face às ofertas correspondentes no segmento ocasional, designadamente ao nível dos custos de aceitação.
De acordo com a informação disponível6, relativamente aos envios de correspondência nacional os operadores incumbentes analisados apresentam uma tarifa base (tarifa do 1º escalão de peso) diferente entre os segmentos ocasional e contratual, com a exceção da Espanha, que praticava a mesma tarifa base para os dois segmentos.
Especificamente no que respeita à proposta de preços no segmento ocasional para envios com peso até 20gr de correio normal e de correio azul, no âmbito nacional, prestações neste segmento com maior importância (superior a (IIC) (FIC) por cento) em termos de tráfego em cada um destes serviços (Tabela 4):
a) o preço dos envios de correio normal nacional aumenta de 32 cêntimos de euro para 36 cêntimos de euro em 01.04.2013 (variação de 12,5 por cento) e para 40 cêntimos de euro em 01.11.2013 (variação de 11,1 por cento). Em termos acumulados, corresponde a uma variação de 25 por cento;
b) os preços dos envios de correio azul nacional passam para 50 cêntimos de euro, representando uma variação pontual de 8,2 por cento (sendo o aumento médio de 6,4 por cento no caso dos selos e de até 8,7 por cento no caso dos envelopes pré-franquiados, cujo preço passa a ser idêntico ao do selo).
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Oferta (Segmento ocasional, |
Peso no tráfego do |
Preço |
Preço proposto |
Variação |
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Correio normal |
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0 - 20 gr |
(IIC) |
0,32 € |
0,36 € em 01.04.2013 0,40 € em 01.11.2013 |
+12,5 + 11,1 |
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Correio azul |
||||
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0 - 20 gr (selos) |
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0,47 € |
0,50 € |
+6,4 |
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0 - 20 gr (envelopes pré-franquiados) |
(FIC) |
0,46 € |
0,50 € |
+8,7 |
Fonte: Proposta de preços CTT e resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
As margens destes envios têm sido negativas de modo muito significativo, de acordo com os dados do sistema de contabilidade analítica dos CTT e as estimativas dos CTT para 20127 (ver Tabela 5).
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Prestações |
Custo unitário |
Preço médio |
Margem unitária |
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2010 |
Normal |
(IIC) |
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Azul |
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2011 |
Normal |
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|
Azul |
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2012 |
Normal |
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Azul |
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(FIC) |
Fonte: Custos 2010 e 2011 - SCA 2010 e 2011; custos 2012 – estimativas CTT na carta de novembro de 2012, não corrigidas do valor das medidas do OE a nível dos gastos com pessoal.
Com base em informação recolhida em maio de 2012 sobre preços praticados pelos incumbentes nos vários países da UE, salienta-se que:
- o preço de um envio de 20g de correio azul nacional, que os CTT propõem que passe de 0,47 euros para 0,50 euros, continua abaixo da média da União Europeia, a qual era de 0,52 euros com PPC (Paridades de Poder de Compra) e de 0,54 euros sem PPC;
- o preço de um envio de 20g de correio normal nacional, que os CTT propõem que passe se 0,32 euros para 0,40 euros (em 01.11.2013), continua significativamente abaixo da média da União Europeia, respetivamente de 0,50 euros e 0,48 euros com e sem PPC.
Note-se que, segundo dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011 do INE, os serviços postais têm um peso negligenciável no cabaz de compras das famílias portuguesas (em média 3 euros num total de 20 mil euros por ano, ou seja representam, em média, 0,015 por cento das despesas totais efetuadas no ano; já as despesas com serviços de comunicações foram em média cerca de 662 euros por ano).
Para o segmento contratual os CTT propõem, para os envios com peso até 20gr de correio normal e de correio azul8:
a) para um envio de correio normal nacional com peso até 20gr, um aumento pontual do preço de 8,2 por cento, passando de 0,305 euros para 0,33 euros, passando o diferencial para o preço do segmento ocasional para 3 cêntimos em 01.04.2013 e para 7 cêntimos em 01.11.2013;
b) para um envio de correio azul nacional com peso até 20gr, um aumento pontual de 2,2 por cento (passando de 46 cêntimos de euro para 47 cêntimos de euro), o que se traduz num diferencial de 3 cêntimos de euro para o preço no segmento ocasional.
Ou seja, para os referidos envios de correio normal e de correio azul até 20 gramas, no âmbito nacional, a proposta de tarifário apresentada pelos CTT evidencia um afastamento dos preços entre o segmento ocasional e o contratual, o que tem em conta a diferença de custos (ver Tabela 6), pelo que não se identificam razões para oposição à tabela de preços proposta pelos CTT para as prestações analisadas.
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Prestações |
Custo unitário |
Custo unitário |
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2011 |
Normal |
(IIC) |
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Azul |
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2012 |
Normal |
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Azul |
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(FIC) |
Fonte: Custos 2011 - SCA 2011, custos 2012 - estimativas CTT da carta de novembro de 2012.
Diferenciação tarifária geográfica em função da zona de distribuição
Adicionalmente, no âmbito do segmento contratual, os CTT propõem a aplicação de preços distintos geograficamente para os envios em quantidade de correio normal nacional com peso até 50 gramas9, aplicando-se um preço para os envios nacionais destinados à zona geográfica ''A'' (que corresponde às cidades de Lisboa e Porto e respetivas coroas urbanas) e um outro preço, superior, para os envios destinados às restantes zonas do país (Zona ''B'')10.
Figura 1. Zonas de taxação A e B
Fonte: CTT.
Tendo em conta a informação de custos disponível, referente a estimativas de custos unitários apresentados pelos CTT11, o custo médio ponderado destes envios é inferior aos dos envios sem ser em quantidade, sendo o custo médio das operações de distribuição na Zona A inferior em cerca de (IIC) (FIC) por cento face à média nacional e na Zona B superior em cerca de (IIC) (FIC) por cento face à média nacional.
Os preços propostos pelos CTT para estes envios em quantidade, que face ao atual tarifário refletem um aumento do diferencial de preços face às ofertas correspondentes sem ser em quantidade12, têm em conta menores custos unitários, essencialmente a nível da aceitação.
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Escalões de peso |
Preço proposto |
Diferença |
Diferença |
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Correio Normal em Quantidade |
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De 10.000 a 200.000 obj/mês |
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[0 - 20g] - Zona A |
€ 0,280 |
- € 0,050 |
- € 0,120 |
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[20 - 50g] - Zona A |
€ 0,470 |
- € 0,080 |
- € 0,100 |
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[0 - 20g] - Zona B |
€ 0,330 |
€ 0,000 |
- € 0,070 |
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[20 - 50g] - Zona B |
€ 0,545 |
- € 0,005 |
- € 0,025 |
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Mais de 200.000 obj/mês |
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[0 - 20g] - Zona A |
€ 0,260 |
- € 0,070 |
- € 0,140 |
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[20 - 50g] - Zona A |
€ 0,450 |
- € 0,100 |
- € 0,120 |
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[0 - 20g] - Zona B |
€ 0,320 |
- € 0,010 |
- € 0,080 |
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[20 - 50g] - Zona B |
€ 0,535 |
- € 0,015 |
- € 0,035 |
* Diferença, nos envios até 20gr, face ao preço proposto para 01.11.2013. Face ao preço proposto para 01.04.2013, a diferença é 4 cêntimos menor face à apresentada na tabela.
Fonte: Dados CTT.
A uniformidade tarifária é uma exceção prevista na Lei postal, a qual estabelece (artigo 14.º, n.º 8, alínea a), que o ICP-ANACOM pode determinar, por motivos de interesse público, devidamente fundamentados, que o preço do serviço postal de envios de correspondência cujo peso seja inferior a 50g obedeça ao princípio da uniformidade tarifária, com a aplicação de um preço único em todo o território, sem prejuízo de os prestadores de serviço universal celebrarem com os utilizadores acordos individuais em matéria de preços especiais. Considera-se não se justificar nesta fase a imposição da referida obrigação de uniformidade tarifária, não se identificando razões para objeção ao proposto pelos CTT.
Supressão da modalidade de serviço correio económico internacional
Os CTT propõem a supressão do envio de correspondências internacionais através da oferta de correio económico, mantendo-a apenas para os envios para o denominado Regime Especial: envios para Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Os CTT justificam esta proposta com a utilização generalizada do encaminhamento por via aérea a nível das correspondências e a reduzida procura do correio económico, que se mantém apenas para os serviços que apresentam maior utilização, como é o caso do correio editorial13.
O envio de correspondências na modalidade correio económico representa, no âmbito do serviço universal e de acordo com dados do sistema de contabilidade analítica dos CTT referentes a 2011, apenas (IIC) (FIC) por cento do total de tráfego de correspondências internacionais de saída e (IIC) (FIC) por cento considerando apenas o tráfego dos envios internacionais de saída de correio normal, correio azul, correio azul prime e correio económico, totalizando (IIC) (FIC) mil envios em 2011, um decréscimo de 19 por cento face a 2010 (ano em que o tráfego deste serviço foi de (IIC) (FIC) mil envios).
De acordo com os resultados do sistema de contabilidade analítica referente aos anos de 2010 e 2011, as prestações que os CTT propõem suprimir apresentaram em 2011 uma margem positiva de (IIC) (FIC) mil euros, no entanto 77 por cento inferior ao valor de 2010 ((IIC) (FIC) mil euros). Esta quebra verifica-se também em termos relativos, passando de (IIC) (FIC) por cento para (IIC) (FIC) por cento.
Este serviço apresenta os seguintes padrões de serviço, de acordo com a oferta dos CTT:
- envios para a Europa: entrega até D+10;
- envios para o Resto do Mundo: entrega até D+20.
Por ter um padrão de qualidade inferior, o seu preço é também inferior (entre cerca de 1 por cento e cerca de 30 por cento) ao preço do serviço de correio normal internacional.
Com a eliminação desta oferta é expetável que os atuais utilizadores se desloquem para o correio normal internacional (quer no segmento ocasional quer no contratual), exceto no caso do regime especial, para o qual se mantém a oferta de correio económico. Tendo por base as estimativas de utilização deste serviço em 2012, por escalão de peso e destino14, e os preços propostos pelos CTT para o correio normal internacional, estima-se que esta deslocação implique um aumento médio anual dos preços de cerca de 5 por cento para estes utilizadores, havendo um aumento de preços na maioria das prestações.
Releva-se que a Convenção da União Postal Universal não obriga os operadores (designados) a oferecer simultaneamente serviços prioritários e não prioritários.
Considera-se que a eliminação desta oferta não coloca em causa a garantia da prestação do serviço universal, nomeadamente atendendo à muito fraca utilização desta oferta (na ordem de 1 por cento do tráfego internacional) e à existência de alternativas, designadamente no âmbito das ofertas que integram o serviço universal.
Serviço de encomendas
Para as encomendas, a proposta de preços apresentada pelos CTT tem em conta a necessidade de rebalanceamento dos preços, propondo os CTT um aumento médio de 14,6 por cento do preço no serviço nacional via superfície e de 8,2 por cento no serviço nacional por via aérea, cujas margens são negativas, e a manutenção dos preços no âmbito internacional, cuja margem é positiva.
Com base em informação recolhida em maio de 2012 sobre preços praticados pelos incumbentes nos vários países da EU, salienta-se que o preço de uma encomenda nacional com peso de 2Kg, via superfície, zona T2, que os CTT propõem que passe de 4,05 euros para 4,65 euros, continuaria abaixo da média da União Europeia sem PPC (5,07 euros), passando a ser ligeiramente superior com PPC (4,50 euros).
Não se identificam assim razões para oposição ao proposto pelos CTT.
Descontos
Os CTT podem praticar descontos e preços especiais sobre os preços dos serviços abrangidos pelo Convénio de preços, quando justificados por razões de natureza económica, nomeadamente relacionadas com economias de escala. A sua aplicação deve obedecer aos princípios da orientação para os custos, transparência e não discriminação.
Os descontos propostos pelos CTT estão associados direta ou indiretamente a quantidades enviadas, e/ou a atividades de preparação dos envios e/ou à qualidade do endereçamento, indiciando estar associados a eventuais economias de escala e poupança de custos operacionais.
De referir que, no caso dos descontos aplicáveis ao serviço de correio registado nacional, as quantidades dos envios de citações/notificações postais deixam de ser elegíveis para a determinação dos descontos aplicáveis ao serviço correio registado nacional. Esta alteração vai de encontro a uma preocupação manifestada pelo ICP-ANACOM, na sequência de os envios de citações e notificações postais terem passado a ser serviços reservados aos CTT, ao abrigo da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril. Desta forma, deixa de ser possível utilizar receitas de serviços reservados para calcular descontos de serviços prestados em concorrência.
1 Resultados apurados de acordo com os critérios de imputação de custos utilizados no SCA de 2004. Resultados ainda não auditados, estando em curso a respetiva auditoria.
2 Estimativas comunicadas pelos CTT nas cartas de 28.01.2013 e 14.02.2013.
3 Nas cartas dos CTT de 28.01.2013 e 14.02.2013.
4 Esta diferenciação já existe no tarifário dos CTT para os envios de correio normal nacional até às 50 gr, de correio azul nacional até às 20 gr e de correio normal internacional até às 20 gr.
5 Nomeadamente a constante das cartas CTT de 16.11.2012, 28.01.2013 e 14.02.2013.
6 Dados recolhidos em abril de 2012 no sítio da Internet dos operadores incumbentes dos seguintes países: Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Espanha, Suécia, Reino Unido, Suíça e Noruega.
7 Estimativas na carta CTT de novembro de 2012. Considerando a correção da margem de 2012, que implica um aumento dos custos, a margem é ainda mais negativa.
8 Prestações com maior importância em termos de tráfego em cada um destes serviços, não considerando os envios em quantidade, representando mais de (IIC) (FIC) por cento do total de cada um dos serviços de correio normal e de correio azul.
9 Preços aplicáveis aos envios acima de 10 mil objetos por mês, entregues nos centros de correio empresarial dos CTT de Lisboa (Pinheiro de Fora, Cabo Ruivo), Porto (Maia) e Coimbra (Taveiro).
10 No atual tarifário dos CTT já existe um preço específico para os envios de correio normal nacional em quantidade com peso até 50 gr, sendo no entanto uniforme geograficamente.
11 Por carta de 19.12.2012.
12 No atual tarifário o maior diferencial é de 0,04 euros, nos envios de correio normal nacional até 20 gr.
13 Serviço que não é objeto desta proposta de preços.
14 Constantes da carta CTT de novembro de 2012.
