Teve lugar a 17 de outubro de 2012 a 19.ª reunião do Conselho Consultivo da ANACOM, sob a presidência de Álvaro Dâmaso.
Nesta sessão foram aprovados os pareceres (não vinculativos) sobre o Orçamento de 2013, o Plano Plurianual de Atividades e Orçamento 2013-2015, a proposta de tarifário dos serviços reservados dos CTT - Correios de Portugal (CTT) e a proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo para 2012, no âmbito do serviço universal, da PT Comunicações (PTC).
Estes dois últimos pareceres, sobre as referidas propostas de tarifários, correspondem à ratificação dos projetos aprovados em sede de comissão especializada do Conselho Consultivo.
Consulte:
- Parecer do Conselho Consultivo sobre o Orçamento de 2013 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141037
- Parecer do Conselho Consultivo sobre o Plano Plurianual de Atividades e Orçamento 2013-2015 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141012
- Parecer do Conselho Consultivo sobre a proposta de tarifário dos serviços reservados dos CTT - Correios de Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141040
- Parecer do Conselho Consultivo sobre a proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo para 2012, no âmbito do serviço universal, da PT Comunicações (PTC) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141023
