Projecto de parecer
Conselho Consultivo do ICP-ANACOM sobre o tarifário residencial para 2012
do serviço de telefone prestado em local fixo
Comissão especializada
19 de Dezembro 2011
I
1. A PT Comunicações, SA remeteu ao ICP-ANACOM uma proposta de tarifário para 2012 relativa ao serviço de telefone num local fixo.
2. O Conselho de Administração do ICP-ANACOM solicitou o parecer do Conselho Consultivo, nos termos da al. c) do artº 37º dos respectivos Estatutos.
3. De acordo com a informação e elementos disponibilizados pelo Conselho de Administração do ICP-ANACOM e, bem assim, com as conclusões da análise a que procedeu:
a. A proposta em análise respeita o price-cap aplicável quer quanto ao tarifário principal quer quanto ao tarifário alternativo, previstos para vigorarem a partir do dia 1 de Janeiro de 2012.
b. A replicabilidade dos tarifários propostos encontra-se assegurada com base nas ofertas grossistas da PTC, tendo em consideração a totalidade do tráfego residencial relevante - PTC-PTC, PTC-OPS e PTC-Operadores Móveis.
c. A proposta apresentada respeita o princípio da orientação dos preços para os custos
Assim:
II
A Comissão Especializada do Conselho Consultivo delibera emitir parecer positivo.
ICP-ANACOM, 19 de Dezembro de 2011
O Presidente do Conselho Consultivo
