Através do ofício ANACOM-S20121/2002 de 27-09-2002, foram notificados todos os titulares de licenças UMTS para que apresentassem perante a ANACOM, no prazo máximo de quinze dias, documento onde constasse uma avaliação do estado actual do UMTS em termos gerais e, concretamente, quanto às obrigações constantes da licença que lhes foi atribuída, bem como a respectiva perspectiva de evolução ou realização daquele sistema de telecomunicações, também em termos gerais e individuais, fazendo acompanhar os requeridos elementos de uma previsão para o lançamento real no espaço nacional dos serviços compreendidos na citada tecnologia, referindo especificadamente:
a) A estabilidade do funcionamento da rede, cobertura e interoperabilidade;
b) Equipamento terminal;
c) Plataforma de serviços mínimos.
Na sequência da notificação da ANACOM todos os operadores remeteram os respectivos comentários sobre o assunto, tendo a TMN reafirmado as informações anteriormente enviadas à ANACOM em Julho do corrente ano, e reiterado o pedido de adiamento de entrada em exploração comercial do serviço UMTS formulado na mesma data.
A informação apresentada pelos operadores apresenta níveis de detalhe variados, sendo a resposta da Oniway a mais completa e abrangente face ao solicitado pela ANACOM, posicionando-se em seguida, por ordem decrescente de detalhe, a TMN, a Optimus e, por último, a Vodafone Telecel, que se destaca claramente das restantes empresas pela escassa informação disponibilizada.
No Anexo 1 apresenta-se uma síntese da informação prestada pelos quatro operadores, relativa aos aspectos mais directamente associados à implementação das redes UMTS no território nacional, entendida como mais relevante.
Da análise da informação que consta das respostas apresentadas, decorre o seguinte:
- Verificam-se atrasos significativos na instalação das infra-estruturas das redes UMTS da generalidades dos operadores, sobretudo ao nível da rede de acesso rádio. As redes que os operadores dispõem são de reduzida dimensão e destinam-se apenas a efectuar testes.
- Esta situação resulta do desenvolvimento lento da tecnologia e das dificuldades na sua estabilização, os quais têm conduzido a sucessivos atrasos na sua disponibilização, condicionando por sua vez o desenvolvimento das redes e serviços UMTS. Nas actuais circunstâncias, as entidades licenciadas entendem não ser possível assegurar o cumprimento das obrigações constantes das respectivas licenças e resultantes das propostas apresentadas, nem sequer o lançamento do UMTS com garantias mínimas de estabilidade da rede, de cobertura, de terminais e de serviços.
- Os operadores aguardam a disponibilização efectiva pelos fornecedores de equipamento das versões comerciais de software conformes com a especificação do 3GPP, release 99, versão Jun01, CRs (change requests) de Mar02 (considerada pelos diversos actores do mercado como a base para o lançamento do UMTS)1https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129 , bem como a disponibilização, em quantidades razoáveis e a preços aceitáveis, de terminais comerciais UMTS dual mode GSM/UMTS conformes com a referida especificação e que suportem os serviços considerados mínimos para o lançamento do UMTS, sem os quais entendem que não será possível:
- Efectuar com sucesso os testes IOT (Inter Operability Test)2https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130 e MVSI (Multi Vendor System Integration)3https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55131 necessários à verificação da interoperabilidade global na rede UMTS;
- Optimizar e estabilizar a rede, através da realização de testes aos serviços com equipamento terminal com versão de software comercial, de modo a que se possa assegurar a estabilidade dos serviços do ponto de vista do cliente;
- Disponibilizar plataformas de suporte a serviços que permitam o acesso a serviços e conteúdos multimédia e georeferenciados;
- O desenvolvimento e disponibilização de uma oferta atractiva que contemple, para além de serviços básicos UMTS, aplicações e serviços verdadeiramente diferenciadores dos serviços actuais.
· As incertezas actualmente existentes não permitem afirmar com rigor quando é que estarão efectivamente disponíveis a release 3 e os terminais UMTS, nem o tempo que demorará, após a sua disponibilização, a realização de todos os testes necessários à conclusão da implementação da rede UMTS, por forma a assegurar as condições mínimas para um lançamento com sucesso do UMTS.
· No entanto, de acordo com os operadores, as previsões actualmente existentes, apontam para a disponibilização efectiva da release 3 e de terminais comerciais dual mode GSM/UMTS entre o 1.º e o 3.º Trimestre de 2003.
· Considerando o tempo estimado para a realização de todos os testes necessários, três dos operadores (TMN, Optimus e OniWay) prevêm que a estabilidade de funcionamento da rede não possa ser assegurada antes do 4.º Trimestre de 2003.
· Relativamente à data prevista para o lançamento comercial do UMTS, apenas dois operadores apresentam datas mais concretas: a TMN, que indica o final de 2003 (num cenário optimista - adiamento de 12 meses face à data actualmente definida) e a data de 31 de Março de 2004 (adiamento de 15 meses, face à data actual) e a OniWay, que indica que no final de 2003 estarão criadas as condições que lhe permitirão efectuar um lançamento comercial com uma cobertura reduzida, abrangendo 20% da população (com 325 nós B em Lisboa e Porto e recorrendo a 20.000 terminais comerciais dual band).
Em conclusão, a argumentação apresentada pelos titulares de licenças UMTS resume-se a:
· Indisponibilidade de equipamentos: em particular, salientam por um lado, a indisponibilidade de terminais duais (GSM/GPRS e UMTS) e por outro, as questões de implementação, estável, do standard nos equipamentos da infra-estrutura de rede e terminais;
· Interoperabilidade: indicam que a estabilidade de funcionamento da rede passa, necessariamente, pela realização dos testes globais de interoperabilidade os quais não estão totalmente desenvolvidos;
· Plataformas de serviços: referem que as soluções existentes são escassas e pouco estáveis, não sendo possível dispor de uma oferta atractiva de serviços multimédia que inclua por exemplo, Serviços de videostreaming;
· Data de arranque prevista: como corolário das contrariedades apresentadas, os operadores (exceptuando a Vodafone)4https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55132 sugerem que a data praticável para o lançamento comercial do UMTS seja a de final de 20035https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55133.
-----
1 Correspondente à Release 3
2 Testes em ambiente controlado (laboratórios) entre cada dois fornecedores de equipamentos terminais e/ou infra-estrutura de rede.
3 Testes em ambiente real na rede UMTS e com a parametrização definida pelo operador.
4 não menciona qualquer data, remetendo uma resposta mais definitiva para uma possível reunião a ser promovida pela ANACOM com a participação de todos os operadores licenciados.
5 a TMN indica, num cenário pessimista, que essa data poderá ser Março de 2004.
