Decisões ANACOM - síntese do 4.º trimestre de 2017

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**Decisões ANACOM - síntese do 4.º trimestre de 2017**
DATA	DECISÃO
28.12.2017	Concurso público para aquisição de equipamento e serviços para ligação direta de rede IP entre a plataforma de medida de qualidade do serviço de acesso à Internet (Net.Mede) e o GigaPIX (PIX nacional)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427697 (decisão)
21.12.2017	Concurso público para renovação da manutenção do licenciamento Oraclehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1428583 (decisão)
21.12.2017	Concurso público para prestação de serviços de manutenção de licenciamento de softwarehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1428026 (decisão)
21.12.2017	Transmissão da licença da Widecare para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427504 (decisão)
21.12.2017	Concurso para realização de auditoria aos inventários do património afeto à concessão dos CTT - Correios de Portugal (2016 e 2017)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1425313 (decisão)
21.12.2017	Aprovada transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Linearhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1425127 (decisão)
18.12.2017	Prorrogação do prazo de audiência prévia sobre o sentido provável de decisão relativo à proposta de ‘’Análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e proposta de redução de preços das ofertas da Fibroglobal’’https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424851 (decisão)
14.12.2017	Fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas - identificação das entidades obrigadas a contribuir e fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU (2014 e 2016)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424751 (sentido provável de decisão)
14.12.2017	Mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para serviços especiais suportados em numeração não geográficahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424784 (decisão)
14.12.2017	Aprovado Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424787 (decisão)
14.12.2017	Concurso para aquisição de uma solução integrada de serviços de impressão e cópiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424599
24.11.2017	Aprovação do relatório da consulta sobre as ações do plano plurianual de atividades 2018-2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427194 (decisão)
24.11.2017	Audiência prévia sobre o sentido provável de decisão do contraente público de acolher a ''Análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e proposta de redução de preços das ofertas da Fibroglobal''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423413 (sentido provável de decisão)
23.11.2017	Aprovação da decisão sobre os inventários do património afeto à concessão dos CTT - 2014 e 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423332 (decisão)
23.11.2017	Decisão sobre a retirada do projeto de decisão relativo ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo notificado à Comissão Europeiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423395 (decisão)
16.11.2017	Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422921 (decisão)
16.11.2017	Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422936 (decisão)
16.11.2017	Notificação à Comissão Europeia relativa às alterações à Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Localhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422742 (projeto de decisão)
16.11.2017	Interligação IP - notificação à Comissão Europeiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422730 (projeto de decisão)
09.11.2017	Concurso para aquisição de equipamento e serviços para ligação direta de rede IP entre a plataforma de medida de qualidade do serviço de acesso à Internet (NET.mede) e o GigaPIX (PIX nacional) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422286(decisão)
02.11.2017	Aprovação da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2018 e seguinteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421505 (decisão)
02.11.2017	Concurso público para aquisição de sistema de teste, processamento, análise e reporte de informação de QoS dos sistemas de comunicações móveishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1425146 (decisão)
02.11.2017	Aprovação dos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados pelos CTT em 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421464 (decisão)
02.11.2017	Recomendação dirigida às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas relativamente aos serviços de WAP Billinghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421457
31.10.2017	Aprovada recomendação sobre a cobrança de serviços que ficaram indisponíveis em consequência dos incêndioshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1420964 (decisão)
26.10.2017	Aprovação das adendas ao Manual ITED 3.ª edição e ao Manual ITUR 2.ª ediçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421828 (decisão)
26.10.2017	Concurso para prestação de serviços de manutenção de licenciamento de softwarehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1420600 (decisão)
19.10.2017	Concurso para renovação da manutenção do licenciamento Oraclehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1420067 (decisão)
19.10.2017	Notificação à Comissão Europeia relativa ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1420042(projeto de decisão)
19.10.2017	Incêndios florestais - Medidas de proteção e resiliência de infraestruturas de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1419861 (decisão)
12.10.2017	Aprovação de alterações à ORCA e à ORCEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1419287 (decisão)
12.10.2017	Adjudicação de seguros (outros ramos)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423376 (decisão)