Incêndios florestais - Medidas de proteção e resiliência de infraestruturas de comunicações eletrónicas

Por decisão de 19 de outubro de 2017, a ANACOM aprovou a proposta de atuação sobre “Incêndios Florestais - Medidas de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas”.

As medidas propostas visam melhorar a segurança e integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas e a elaboração, aprovação e estabelecimento de um novo quadro legal e regulamentar relativo ao planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas e de infraestruturas aptas ao seu alojamento. Com este objetivo importa, também, criar normas e regras técnicas que visem a construção e a proteção das infraestruturas, nomeadamente, contra incêndios e outros desastres naturais, em conformidade com as melhores práticas e recomendações.