Foram sujeitas a auditoria, com vista a verificar a conformidade dos valores do VNE transmitidos à ANACOM para efeitos da Lei do Fundo, 24 empresas (operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas). Nesta lista foi igualmente incluída uma empresa que não havia transmitido qualquer informação para efeitos do fundo visando a obtenção do VNE a ser considerado, informação que veio a ser recebida já no decurso da auditoria.
Decorrente das auditorias, foi identificada a necessidade de proceder a alterações em algumas das declarações remetidas pelas empresas, nomeadamente por terem sido deduzidas receitas que deveriam ter sido consideradas para efeitos de apuramento do VNE.
Na tabela seguinte apresenta-se a lista das empresas que foram sujeitas a auditoria, os valores de VNE reportados, os ajustamentos efetuados pela auditoria e os valores do VNE corrigidos nessa sequência.
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Empresas |
VNE declarado |
VNE final na sequência da auditoria |
Ajustamento efetuado pela auditoria |
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Início de Informação Confidencial [IIC] |
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AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A. |
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Associação Porto Digital |
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BT Portugal - Telecomunicações Unipessoal, Lda. |
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Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. (1) |
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Clara Net Portugal - Telecomunicações, S.A. |
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COLT Technology Services, Unipessoal, Lda. |
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CTT - Correios de Portugal, S.A. |
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Dstelecom, S.A. |
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FIBROGLOBAL - Comunicações Electrónicas, S.A. |
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IP Telecom - Serviços de Telecomunicações, S.A. |
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KNEWON, S.A. |
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Lycamobile Limited |
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Lycamobile Portugal, Lda. |
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MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. |
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Mundio Mobile (Portugal) Limited |
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NACACOMUNIK - Serviços de Telecomunicações, Lda. |
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NOS Açores Comunicações, S.A. |
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NOS Comunicações, S.A. |
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NOS Madeira Comunicações, S.A. |
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ONITELECOM - Infocomunicações, S.A. |
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Orange Business Portugal, S.A. |
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Telefónica International Wholesale Services II, S.L. Unipersonal, Sucursal em Portugal |
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Vodafone Enterprise Spain, S.L. - Sucursal em Portugal |
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Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. |
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Fim de Informação Confidencial [FIC] |
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Total de VNE |
3.961.073.886,44 |
4.316.193.610,05 |
355.119.723,61 |
(1) A empresa alterou a designação social, em outubro de 2016, para NOWO Communications, S.A.
Fonte: Declarações das empresas e relatórios de auditoria da Grant Thornton.
Valores expressos em euros.
Nas condições descritas, o valor do VNE a considerar para o conjunto das 24 empresas sujeitas a procedimento de auditoria é de 4.316.193.610,05 euros.
