2. Principais conclusões das auditorias

A AXON, em colaboração com a Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.¹, realizou uma auditoria às estimativas de CLSU apresentadas pela MEO para 2014 e elaborou um relatório preliminar de auditoria após a conclusão do trabalho de campo.

As conclusões do trabalho de auditoria foram discutidas entre a MEO e os auditores e no dia 27.01.2016, a MEO apresentou novos cálculos de forma a implementar as recomendações dos auditores. No seguimento do apuramento de valores reformulados do SCA relativo a 2014, em face do processo de auditoria realizada ao SCA, a MEO submeteu, no dia 06.05.2016, novas estimativas de CLSU referentes a 2014. Os valores de CLSU 2014 ressubmetidos pela MEO consideraram assim os valores reformulados e auditados do SCA de 2014 e implementaram as recomendações apresentadas pelos auditores, com exceção das relativas à reconciliação com o SCA.

Os valores ressubmetidos foram auditados pela AXON, tendo essa empresa remetido o draft do relatório final de auditoria à ANACOM no início de junho. Esse relatório foi transmitido à MEO, em 08.06.2016, para comentários.

A MEO remeteu os seus comentários ao relatório de auditoria, no dia 07.07.2016, realçando que as estimativas dos CLSU 2014 apresentam um nível de fiabilidade elevado, facto que considera comprovado pela auditoria que apenas detetou algumas incorreções e inconsistências nos cálculos e na atualização dos modelos, cujos impactos refere serem de reduzida significância no valor total dos CLSU.

No relatório final de auditoria a AXON refere que “(…) excetuando as limitações referentes à reconciliação indicadas acima e em relação às quais se referiu poderem resultar numa subvalorização dos CLSU, os resultados e os cálculos ressubmetidos pela MEO estão de acordo com os princípios, critérios e condições constantes nas determinações da ANACOM, e os dados, pressupostos e cálculos usados são suficientemente adequados.”

Ao longo do referido relatório os auditores identificaram problemas de conciliação entre o modelo de CLSU e as fontes de informação (o SCA) e detetaram algumas discrepâncias nos cálculos ou nos dados utilizados, situações que se encontram detalhadamente descritas no relatório de auditoria e que serão objeto de análise no presente documento.

Na tabela seguinte, apresentam-se os resultados dos CLSU para o período de 2014 em que a MEO prestou o SU ao abrigo do contrato de concessão, incluindo os resultados apresentados inicialmente em 30.10.2015 e os valores ressubmetidos pela MEO em 06.05.2016, na sequência da implementação das recomendações efetuadas pelos auditores aos resultados iniciais, bem como dos valores reformulados do SCA relativo a 2014, os quais foram novamente auditados e que correspondem aos valores finais apurados.

Fonte: MEO.
* STF de 1 de janeiro a 31 de maio de 2014 e PP de 1 de janeiro a 8 de abril de 2014

Conforme se pode observar na tabela acima, os resultados ressubmetidos traduziram-se numa redução de €143.674 no valor final dos CLSU face ao valor inicialmente submetido pela MEO.

Nos capítulos seguintes analisa-se com maior detalhe os resultados da auditoria e as suas principais conclusões, bem como o entendimento da ANACOM a esse respeito. Adicionalmente, é apresentada uma análise aos valores de CLSU de 2014.