A promoção da melhoria da qualidade da regulação e o reforço da transparência levam a ANACOM a convidar todos os interessados, nomeadamente aqueles que são destinatários diretos da sua atividade, a pronunciarem-se sobre a lista de ações concretas que esta Autoridade planeia prosseguir, e respetiva calendarização, em concretização dos eixos de atuação definidos.
Através da presente consulta pública a ANACOM, face às prioridades estratégicas e eixos de atuação definidos, pretende que as entidades interessadas se pronunciem sobre a lista de ações definidas para o triénio 2017-2019, e sua calendarização, e identifiquem outras eventuais ações concretas que entendam que esta Autoridade deva levar a cabo no mesmo período e a sua respetiva calendarização.
As contribuições deverão ser remetidas, preferencialmente por via eletrónica, para o endereço plano2017-2019@anacom.ptmailto:plano2017-2019@anacom.pt, no prazo de 20 dias úteis. Depois de concluída a consulta pública será elaborado um relatório que será divulgado juntamente com os contributos recebidos, pelo que, se for o caso, os interessados deverão também remeter, para efeitos de publicação, uma versão do seu contributo expurgada dos elementos considerados confidenciais.
As ações sobre as quais deverão pronunciar-se são as que constam da tabela seguinte, devidamente enquadradas nos eixos de atuação e prioridades estratégicas que oportunamente foram submetidos a consulta pública:
(Ver documento original)
