Desde meados de 2004, quando foram publicadas as análises anteriormente referidas, ocorreram no mercado das comunicações eletrónicas os seguintes acontecimentos com relevo para o mercado em análise:
- A aquisição, em 2007, do controlo exclusivo pela Sonaecom - Serviços de Comunicações, S.A.1 sobre um conjunto de ativos que corresponde ao segmento residencial e Small office home office (SOHO) do negócio retalhista de comunicações de rede fixa (voz e Internet) da OniTelecom - Infocomunicações, S. A. (ONITELECOM);
- A separação (spin-off) da PT Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.) da Portugal Telecom, SGPS, S.A., ocorrida a 7 de novembro de 2007;
- A aquisição, em 2008 pela ZON Multimédia, do controlo exclusivo sobre a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A., Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A., Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A. e TVTEL Comunicações, S.A.;
- A definição por parte do Governo, em julho de 2008, das orientações estratégicas para o desenvolvimento de Redes de nova geração (RNG) e a concretização de novas políticas daí decorrentes, nomeadamente a assinatura a partir de janeiro de 2009 de um protocolo entre o Governo e vários operadores, designadamente PT Comunicações, S. A. (PTC), ZON TV Cabo Portugal, S.A. e Sonaecom, numa primeira fase e, em seguida, com a DST/DSTELECOM e com a ONITELCOM. Esta iniciativa resultou em investimentos numa plataforma multisserviços, os quais, não obstante terem maior expressão ao nível das redes de acesso, em termos prospetivos poderão também ter impacto ao nível da rede core.
- No final de 2010, a Optimus - Telecomunicações, S. A. (Optimus) e a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A. (Vodafone) formalizaram um acordo de partilha de infraestruturas de rede de fibra de nova geração nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto permitindo estender a oferta comercial de ambos nessas áreas. Esse acordo teve impacto ao nível do número de acessos que suportam o serviço telefónico em local fixo ou nómada com recurso à tecnologia Voz sobre o Protocolo Internet (VoIP), como um serviço parte das ofertas “triple play”;
- Desde 2010 que vários operadores têm vindo a desenvolver a sua rede multisserviços Protocolo Internet (IP) integrada, sendo que alguns revelam nos respetivos relatórios e contas deter presentemente uma rede IP totalmente integrada e baseada 100 por cento em normas internacionais;
- Em 5 de janeiro de 2012, a PTC informou a ANACOM que, em 29 de dezembro de 2011, procedeu à apresentação do registo da fusão da PT Prime - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S. A. (PT Prime), por incorporação na PTC;
- Foi adotada pela Autoridade de Concorrência (AdC), a 2 de agosto de 20132, uma decisão de não oposição à operação de concentração entre a Altice, empresa detentora da Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. (Cabovisão) e a Winreason, sociedade holding detentora de participações em diversas sociedades, de entre as quais a ONITELECOM;
- A AdC emitiu, em 26 de agosto de 20133, uma decisão de não oposição à operação de concentração entre a Optimus e a ZON, mediante condições e obrigações, nomeadamente ao nível do acordo de partilha de rede celebrado entre a Optimus e a Vodafone com o objetivo de assegurar que a última continue a ter acesso à infraestrutura de rede de fibra da Optimus; Na sequência dessa decisão ocorreu a fusão por incorporação da OPTIMUS - SGPS, S.A. na ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (que alterou a designação social para ZON OPTIMUS, SGPS, S.A.);
- Em 27 de janeiro de 2014, a TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. alterou a sua denominação social para MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.;
- Em 16 maio de 2014, foi efetuado o registo comercial da fusão por incorporação da ZON TV Cabo Portugal, S.A. (ZON) na Optimus Comunicações, S.A. (OPTIMUS), tendo a nova empresa adotado a denominação social de NOS Comunicações, S.A. (NOS);
- Em julho de 2014, a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a Vodafone assinaram um acordo de partilha de investimento em rede de fibra ótica.
- Em 29 de dezembro de 2014 foi registada a fusão por incorporação da sociedade MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. na PT Comunicações, S.A. tendo a empresa resultante dessa fusão assumido a partir dessa data a designação social MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO);
- Em 25 de fevereiro de 2015, a Altice S.A.4 notificou a Comissão Europeia sobre o controlo dos ativos portugueses da PT Portugal SGPS (detentora da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.). A partir do dia 2 de junho de 20155, a PT Portugal passou a ser uma subsidiária integral da Altice. No âmbito da apreciação ao processo de aquisição efetuada pela Comissão Europeia6, a decisão de não oposição foi condicionada à alienação das subsidiárias Cabovisão e ONITELECOM;
- Em 12 de outubro de 2015, a AdC foi notificada da operação de concentração, que consiste na aquisição pela sociedade Cabolink S.à.r.L. (detida pelo fundo de investimento APAX France) do controlo exclusivo das sociedades Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., Winreason, S.A e Oni SGPS, S.A., através da aquisição da totalidade do capital social da Cabovisão7, tendo essa Autoridade aprovado uma decisão de não oposição à referida operação no dia 27 de novembro de 20158;
- A 20 de janeiro de 2016, a Altice emitiu um comunicado a anunciar a concretização da venda da Cabovisão e da Oni ao fundo APAX France9;
- A 26 de fevereiro de 2016, a Vodafone exerceu a sua opção de compra da rede de FTTH da ex-Optimus (no âmbito das obrigações impostas pela AdC à operação de fusão entre a OPTIMUS e a ZON), localizada nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto10;
- Em 11 de março de 201611, a MEO passou a disponibilizar uma oferta comercial grossista de fibra ótica.
Sem prejuízo dos acontecimentos listados, o impacto de alguns dos acontecimentos nos mercados específicos da terminação de chamadas de voz em local fixo é reduzido ou praticamente inexistente.
Notas
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1 Desde 01.07.2010 passou a designar-se por Optimus - Comunicações, S. A. (Optimus).
2 Disponível em Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência
3 Disponível em AdC 'Comunicado n.º 18/2013' de 27.08.2013
4 Disponível em Jornal Oficial da União Europeia: Procedimentos relativos à execução da política de concorrência
5 Altice announces closing of Portugal Telecom Acquisition
6 Concentrações: A Comissão autoriza a aquisição da PT Portugal pela Altice, sob certas condições, rejeita o pedido de remessa da autoridade da concorrência de Portugal
7 Disponível em AdC Processos em curso
8 O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposilção na operação de concentração 46/2015 - Cabolink/Cabovisão*Winreason*Oni
9 Disponível em Altice announces the completion of the disposal of Cabovisao and ONI to Apax France
10 Disponível em Vodafone compra rede de fibra da ex-Optimus
11 PT avança com oferta grossista para a rede de fibra
- 1.3.1. Os serviços telefónicos prestados em local fixo e caraterização do mercado de terminação de chamadas na rede telefónica pública em local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386317
