- 1. Introdução
- 2. Definição do mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- 3. Mercados suscetíveis de regulação ex-ante
- 4. Avaliação de PMS no mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- 5. Imposição de obrigações no mercado de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- Anexo I - Lista de acrónimos e abreviaturas
- Anexo II - Lista de operadores
- Anexo III - Lista de outras entidades/organizações
- Deliberação de 19.12.2013 - Mercado 2 (PDF 1300 Kb)