O ICP-ANACOM está ciente da importância de que se reveste a transparência, no que se refere à informação passível de ser disponibilizada aos licitantes no procedimento de leilão a realizar e, como tal, teve em devida consideração os comentários e sugestões que lhe foram transmitidos, quer no âmbito da primeira consulta pública, quer da segunda. Porém, entende esta Autoridade que o nível de transparência, em toda a extensão do proposto pelos respondentes, deve ser avaliado com a necessária cautela.
Com efeito, é preciso ter presente que o grau de disponibilização de informação verificado nos leilões já realizados em outros países, designadamente europeus, não pode ser dissociado da realidade própria de cada um dos mercados em causa e da previsível procura de espectro nesses mesmos mercados, nomeadamente tendo em conta a sua dimensão.
Importa, pois, procurar conciliar, por um lado, a necessidade de garantir a transparência e o acesso à informação necessários aos interessados (aumentando a confiança de quem licita) e, por outro lado, prevenir eventuais estratégias de concertação entre os licitantes, susceptíveis de comprometer os genuínos mecanismos competitivos inerentes ao leilão.
Assim, tudo ponderado, o ICP-ANACOM considera que a informação a disponibilizar, como tal prevista no Regulamento do leilão, é suficiente e adequada para uma correcta descoberta do preço, sem comprometer a estratégia dos licitantes e a existência de um grau elevado de competitividade no leilão.
Releva-se, adicionalmente, que o Código da Contratação Pública (CCP), embora não seja aplicável ao presente leilão, conterá no momento actual "as melhores práticas" aplicáveis a procedimentos de formação de contratos. E, no que respeita aos leilões electrónicos no âmbito de concursos públicos, dispõe no seu artigo 144º que "no decurso do leilão electrónico, a entidade adjudicante não pode divulgar, directa ou indirectamente, a identidade dos concorrentes que nele participam".
Finalmente reitera-se que na conclusão do leilão, será divulgada toda a informação necessária para que os participantes possam aferir da transparência de todo o processo.
