II - A consulta pública

Com este enquadramento, em 28.12.2009 o ICP-ANACOM lançou uma consulta pública relativa ao SIC, a qual decorreu até 9.2.2010 ¹.

À consulta responderam, dentro do prazo fixado, as seguintes entidades:

- APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, que transmite posição aprovada pela maioria dos seus membros, onde, segundo refere, não se inclui a PT Comunicações por não se rever em aspectos essenciais veiculados na referida posição
- AR Telecom – Acessos e Redes de Telecomunicações, SA (AR Telecom)
- Cabovisão SA (Cabovisão)
- COLT Telecom – Serviços de Telecomunicações Unipessoal, Lda (COLT)
- EDP Distribuição – Energia, SA (EDP Distribuição)
- EDP Gás SGPS SA - (EDP Gás)
- Galp Energia, em nome das empresas por si maioritariamente participadas que exercem funções de Operador de Redes de Distribuição de Gás Natural 
- Instituto Electrotécnico Português (IEP)
- ONITELECOM - Infocomunicações SA (ONI)
- REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA (REN)
- Sonaecom – Serviços de Comunicações, SA (Sonaecom)
- Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA (Vodafone)
- ZON TV Cabo Portugal, SA (ZON), em seu nome e das suas participadas.

A análise das respostas recebidas, incluindo o entendimento do ICP-ANACOM sobre as mesmas, consta do Relatório da Consulta Pública, o qual constitui anexo à presente deliberação e da qual faz parte integrante.