Ministério da Economia
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Aviso
Controlo dos níveis de qualidade do serviço postal universal oferecidos
pelos CTT - Correios de Portugal, S.A.
Compete ao ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), como entidade reguladora, nos termos do n.º 7 do artigo 8º da Lei n.º 102/99, de 26 de Julho, assegurar, de forma independente da do prestador do serviço universal, o controlo dos níveis de qualidade de serviço efectivamente oferecidos, bem como publicar, pelo menos uma vez por ano, um relatório dos resultados obtidos.
Assim, dando cumprimentos a esta disposição, torna-se público que o relatório sobre o sistema de qualidade do serviço postal universal dos CTT - Correios de Portugal S.A., referente ao ano de 2001, produzido pelo ICP-ANACOM, se encontra à disposição dos eventuais interessados nos Serviços de Atendimento ao Público da Autoridade Nacional de Comunicações, sitos na Avenida de José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa, entre as 9 e as 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira, bem como no site www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
21 de Abril de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, a Administradora, Maria do Carmo Seabra.
