Esclarecimentos relativos aos Procedimentos para Atribuição de Códigos de Selecção para "Carrier"

Verificando-se a situação prevista no ponto 9, todos os candidatos interessados declaram por escrito, dentro de envelope apropriado, a sua decisão de prescindir ou não prescindir da atribuição do código em relação ao qual se verifica um conflito, por forma a que o número de envelopes entregue seja em número igual ao número de candidatos interessados na atribuição do código em causa.

Para efeitos do disposto no ponto 10, os candidatos que declarem prescindir da atribuição daquele código deverão, no mesmo envelope, declarar a sua preferência por novo código de selecção, dentro dos códigos ainda disponíveis, entendendo-se como tais os códigos não atribuídos até ao momento e que não sejam objecto de qualquer conflito.

Os procedimentos previstos nos pontos 9 e 10 serão repetidos caso dois ou mais candidatos que declarem prescindir do(s) código(s) em conflito venham, em segunda ou subsequentes declarações de preferência, indicar o mesmo código de selecção, apenas se passando a sorteio quando os referidos procedimentos sejam incapazes de resolver o(s) conflito(s) existente (s).

Caso se venha a proceder à realização de sorteio, a chamada dos candidatos participantes no sorteio será feita por ordem alfabética dos nomes dos candidatos.