PT Mobilé
Por deliberação de 27 de Janeiro de 2000, foi definida a posição relativa ao "PT Mobilé", a nova oferta lançada pela Portugal Telecom (PT) em 15 de Dezembro de 1999 e apresentada como o primeiro produto da convergência fixo-móvel. Esta oferta assentou num acordo de agenciamento estabelecido pela TMN, sendo o PT Mobilé comercializado nas lojas Portugal Telecom.
Por sua vez, a Telecel e a Optimus solicitaram a intervenção ao ICP, considerando esta oferta como concorrência desleal e pretendendo a garantia da igualdade de oportunidades a todos os operadores do serviço móvel terrestre.
Uma vez analisada esta oferta, em todas as suas vertentes, e pedidos à PT os esclarecimentos tidos por indispensáveis, foi decidido:
1. Solicitar à PT informações que permitam verificar a não existência de subsidiação cruzada entre a PT e a TMN, resultante desta oferta. Para além de resultar em distorção de concorrência, a subsidiação cruzada poderia eventualmente resultar em aumento dos custos do serviço universal.
2. Comunicar à Telecel e à Optimus que a PT manifestou a sua disponibilidade para integrar nesta oferta os serviços dos restantes operadores do serviço móvel terrestre. A possibilidade de acesso a esta oferta em igualdade de circunstâncias permitiria eliminar eventuais efeitos anti-concorrenciais da mesma, sem necessidade de prejudicar os utilizadores face à oferta de produtos inovadores.
