Contraordenações - informação divulgada em fevereiro

A ANACOM, em fevereiro de 2024, divulgou a seguinte informação relativa a sanções aplicadas em processos de contraordenação:

Disponibilização no mercado de aparelhos e de instalações fixas

• pagamento voluntário, pela All To, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773016 de uma coima no valor de 1250 euros, pela prática de contraordenação por violação de obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a modelos de aparelhos e de instalações fixas que tivesse comercializado.

Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio

• aplicação à Dia Portugal – Supermercados, S. A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773775 de uma coima única no valor de 10 600 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à David M. Lopes, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773777 de uma coima única no valor de 3250 euros, por violações de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Lidl & Companhiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773461 de uma coima única no valor de 21 250 euros, por violações de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Ultimatek - Comércio e Reparação de Eletrodomésticos, Unipessoal Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773365 de uma coima no valor de 600 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Vítor Manuel Cardoso da Silva, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773354 de uma coima no valor de 1750 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à TD Synnex Portugal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773169 de uma coima única no valor de 9625 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Smartaudio - Produções Eletrónicas, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773128 de uma coima única no valor de 1350 euros e uma sanção de admoestação, por violações de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Select Smart, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772878 de uma sanção de admoestação, por violação de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Majestic Rituals, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772831 de uma coima única no valor de 4450 euros e sanções acessórias de perda a favor do Estado de três equipamentos de rádio, por violação de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Nível Frontal - Unipessoal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772826 de uma coina única no valor de 735 euros, por violação de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio;
• aplicação à Servelec - Serviços de Eletrónica, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772834 de uma coima única no valor de 7400 euros, por violação de obrigações relacionadas com a comercialização de equipamentos de rádio.

Serviços de comunicações eletrónicas

• aplicação à Premium Net International, S.R.L.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774122 de uma coima única no valor de 3500 euros, por violação da obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
• pagamento voluntário pela STV - Sociedade de Telecomunicações do Vale do Sousa, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773731 de uma coima no valor de 2500 euros, por violação de obrigações decorrentes da Lei das Comunicações Eletrónicas;
• pagamento voluntário pela T-Mobile Hotspot GmbHhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773716 de uma coima no valor 16 000 euros, por violação da obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
• aplicação à NOS Comunicações, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773706 de uma coima única no valor de 857 750 euros, por violação de obrigações previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas;
• aplicação à Socirol - Sociedade de Radiodifusão Limiana, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773562 de uma sanção de admoestação, por violação de obrigação prevista no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho;
• pagamento voluntário, pela Inmarsat Global Limitedhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773013 de uma coima no valor de 8000 euros, por violação da obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
• aplicação à Moneycall - Serviços de Telecomunicações, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772990 de uma coima única no valor de 3500 euros, por violação de obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
• aplicação à Let's Call - Comunicações, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772956 de uma coima única no valor de 1350 euros, por violação da obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas.

Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses:

• da decisão de 23 de maio de 2023, que aplicou uma coima à Auchan Retail Portugal, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748276
• da decisão de 28 de março de 2023, que aplicou uma coima à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748219
• da decisão de 21 de março de 2023, que aplicou uma coima única à BCM - Bricolage, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1742854

Mais informações:

• Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664