Consulte:
- Consulta sobre o plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1728783
Lançamento da consulta pública sobre o plano estratégico do espectro
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Por decisão de 13 de setembro de 2022, a ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico, fixando o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa.
