Consulte:
- Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1724291
Por decisão de 22 de junho de 2022, a ANACOM aprovou o documento de consulta relativo à disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 1500 MHz.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h) dos Estatutos da ANACOM, foi fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem por escrito e em língua portuguesa.