Consulte:
- Consulta sobre os projetos de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476943
Por decisão de 25 de julho de 2019, a ANACOM aprovou projetos para a 4.ª edição do Manual ITED e a 3.ª edição do Manual ITUR, para serem submetidos ao procedimento geral de consulta, estabelecido no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383136, fixando o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem por escrito e em língua portuguesa.