1. Introdução

Broadband Wireless Access (BWA), ou Acesso de Banda Larga Via Rádio na terminologia portuguesa, é um termo descritivo para novas tecnologias de banda larga sem fios, que engloba aplicações de índole fixa, nómada e móvel.

As crescentes necessidades de acessos de alto débito para o fornecimento de serviços multimédia em local fixo levou a indústria a desenvolver novas tecnologias capazes de ultrapassar eventuais restrições técnicas, implementando técnicas de modulação mais eficientes às quais tem vindo a adicionar características de mobilidade.

O ICP-ANACOM tem acompanhado o debate em torno da introdução deste tipo de tecnologias, a decorrer em vários fóruns internacionais, o qual tem incidido sobre aspectos técnicos (e.g. soluções técnicas, espectro e normas), bem como sobre o seu enquadramento regulamentar, visando a harmonização das soluções a adoptar.

De igual forma, é notório o interesse, por parte de vários intervenientes do mercado, em introduzir este tipo de tecnologias em Portugal, nomeadamente através da solicitação, ao ICP-ANACOM, de disponibilização de espectro para a realização de ensaios técnicos com sistemas do tipo WiMAX.

Atento a este crescente interesse, o ICP-ANACOM lançou a consulta pública sobre a introdução de BWA em Portugal, tendo em conta as posições que têm sido debatidas na União Europeia (UE), nomeadamente no seio da Comissão Europeia (CE), e na Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), bem como os resultados da consulta pública lançada pelo ICP-ANACOM sobre FWA no sentido de reformular os direitos de utilização.

No âmbito desta consulta foram recebidos contributos de dezanove entidades, a saber:

• Sr. António Ferreira
• Alcatel - Lucent
• Cabo TV Madeirense
• EMACOM
• Ericsson
• Grupo PT (posição comum das empresas Portugal Telecom SGPS, PT Comunicações, PT Multimédia SGPS, PT Prime, PT Wi-Fi e TMN)
• Grupo SGC Telecom (em representação das suas participadas WTS e AR Telecom)
• Sr. Hugo Cunha
• Intel Corporation
• Manuel de Azevedo, U. Lda (em seu nome e em representação da sua parceira Shortcut - Consultadoria e Serviços de Tecnologias de Informação, Lda)
  • Neuvex - Telecomunicações, Marketing e Informática, Lda.
  • Onitelecom
  • Radiomóvel Telecomunicações, S.A.
  • Samsung Electronics UK
  • SAP/REG (Satellite Action Plan Regulatory Group)
  • Sonaecom, SGPS, S.A.
  • Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
  • WiMAX Forum
  • ZTE Corporation

Dos contributos havidos (ver gráfico abaixo) nove são provenientes de entidades (ou seus representantes¹) registadas e habilitadas a prestar serviços de comunicações electrónicas de uso público (das quais seis têm direitos de utilização de espectro para operação com FWA), cinco são entidades relacionadas com equipamentos (fabricantes ou seus representantes), uma está ligada ao ramo de consultadoria, duas são organizações não lucrativas (fóruns WiMAX e SAP/REG), tendo-se recebido dois contributos a título particular.

Refira-se que o ICP-ANACOM efectuou um esforço suplementar na divulgação desta Consulta Pública, tendo inserido, como publicidade paga em jornais de grande circulação nacional, anúncios referentes à Consulta, em paralelo com os meios de divulgação que tradicionalmente utiliza.

Não se pode deixar de sublinhar que, apesar desse esforço adicional, não foram recebidos quaisquer contributos de entidades relacionadas com a defesa dos interesses dos consumidores (residenciais ou empresariais) ou do meio académico, o que poderia ter sido útil na perspectiva de uma consulta pública que melhor reflectisse os interesses do mercado e da sociedade.

No Capítulo 2 do presente relatório é feito o enquadramento da introdução do BWA, descrevendo em particular os desenvolvimentos decorridos a nível nacional e internacional.

A síntese das respostas recebidas é efectuada no Capítulo 3 onde se evidenciam os pontos mais salientes das argumentações apresentadas. As conclusões desta consulta e plano de acção constam do Capítulo 4.