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Concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' - metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU

Decisão de 13.09.2012 / Publicado em 17.09.2012

Por deliberação de 13 de setembro de 2012, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a concretização do conceito de "custos de acesso anormalmente elevados" no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas (CLSU).

Este projeto de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo prazo de 10 dias úteis.

Deliberação de 13.09.2012
(PDF 103 KB)

Sentido Provável de Decisão sobre a concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU)

1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346765

2. Densificação do conceito de ''custos anormalmente elevados''https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346766

3. Conclusão e deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346767