A ANACOM aprovou, por deliberação de 28 de março de 2012, o projeto de decisão relativo à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz.
Este projeto de decisão foi submetido a audiência prévia da Optimus e a consulta pública, fixando-se, em ambos os casos, um prazo de 20 dias úteis para comentários. A sua receção termina, como tal, a 30 de abril de 2012, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço consulta.renovacao.optimus@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Projeto de decisão de renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122588
