Cessação de funções do vogal do conselho de administração José Ferrari Careto 30.03.2012 - Atualizado em 16.04.2012
Renovação dos direitos de utilização de frequências da Optimus nos 900 e 1800 MHz - consulta 29.03.2012
Processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - clarificação 27.03.2012
ANACOM lança concurso para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PTC 27.03.2012
TDT - criação de novo subsídio (instalação) e alteração do valor do Kit DTH, com extensão à segunda STB 26.03.2012
Preço do serviço de distribuição e difusão analógica do sinal de televisão praticado pela PTC - decisão final 13.03.2012