No âmbito do processo de implementação do novo quadro regulamentar europeu - a designada Revisão 99 - e tendo em vista a definição e análise de mercados relevantes, a ANACOM divulgou um questionário sobre serviços de retalho e de interligação fixos, dirigido aos prestadores de serviço fixo de telefone e aos prestadores de postos públicos.
O questionário tem por objectivo recolher um conjunto de informações estatísticas, operacionais e financeiras, necessárias à definição e análise do grau de concorrência nos mercados relevantes identificados.
A resposta deverá ser remetida à ANACOM até ao dia 15 de Julho de 2003, por correio electrónico, para o endereço analise.mercados@anacom.pt, e também em versão papel. Através do mesmo endereço poderão ser esclarecidas eventuais dúvidas que surjam com o preenchimento do questionário.
A ANACOM tem igualmente em curso uma consulta pública sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação do poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações aos operadores dos diversos mercados das comunicações electrónicas, a que o questionário agora divulgado dá sequência.
Consulte:
- 1ª fase - lançada em 30.5.2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65370
- Obrigações de informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=216762
