Fundos estruturais para as comunicações electrónicas em consulta 26.06.2003 - Atualizado em 15.07.2003
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL (decisão e sentido provável da decisão) - deliberação de 19.6.2003 25.06.2003
Consulta pública relativa ao processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações 23.06.2003
Relatório da audição sobre os objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços 04.06.2003 - Atualizado em 05.06.2003
Especificação de pré-selecção - Obrigatoriedade de existência de um período de guarda (sentido provável da decisão) - deliberação de 29.5.2003 04.06.2003