Certificados de entidades formadoras ITED/ITUR

Por deliberação de 6 de Maio de 2010, a ANACOM, no âmbito das competências de designação e registo de entidades formadoras, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro, bem como nos termos do artigo 62.º, n.º 3, do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 26.º, alínea I), do Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Setembro, aprovou os modelos de certificados de registo das entidades formadoras ITED/ITUR, bem como os procedimentos de autenticação dos mesmos.