- 6.1.1. Acessibilidade dos preços - tarifário residencial do STF prestado no âmbito do serviço universal
- 6.1.2. Parâmetros e níveis de qualidade de serviço
- 6.1.3. Postos públicos
- 6.1.4. Custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal (CLSU)
- 6.1.5. Procedimento de designação de prestador(es) do serviço universal (PSU)
