6.1.1. Acessibilidade dos preços - tarifário residencial do STF prestado no âmbito do serviço universal

A 25 de outubro de 2012, a PTC apresentou ao ICP-ANACOM uma proposta de alteração do tarifário residencial do STF prestado no âmbito do SU para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013.

Por deliberação de 29 de novembro de 2012, o ICP-ANACOM não se opôs à proposta apresentada pela PTC para o tarifário principal (aplicável por defeito) e para o tarifário alternativo (aplicável opcionalmente a pedido dos utilizadores), dada a sua conformidade com os princípios regulamentares aplicáveis (nomeadamente quanto à compatibilidade com o price-cap aplicável - atendendo ao valor de inflação inscrito na proposta de orçamento do Estado para 2013, de 0,9 por cento, o valor do price-cap aplicável para 2013 seria de -1,85 por cento), sendo que o tarifário entrou em vigor na data prevista e, ao longo de 2013, não sofreu alterações adicionais.

Concluiu-se ainda que os operadores alternativos poderiam replicar os preços da PTC para o tarifário principal e para o tarifário alternativo, com base nas ofertas grossistas da PTC, e que as receitas auferidas pela PTC para o conjunto assinatura e tráfego seriam suficientes para cobrir os custos incorridos, resultando numa margem estimada positiva.

Assim, o tarifário introduzido a 1 de janeiro de 2013 consistia, face ao tarifário anteriormente em vigor e no que respeita ao tarifário principal, numa redução de 23,3 por cento do preço por minuto das chamadas em horário normal, consubstanciando-se nos valores apresentados na tabela seguinte.

Fonte: PTC. Valores sem IVA.

Relativamente ao tarifário alternativo, o tarifário introduzido a 1 de janeiro de 2013 traduzia uma redução de 2,27 por cento do preço da assinatura mensal.

Fonte: PTC. Valores sem IVA.