6.1.4. Custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal (CLSU)

Em 2013, o ICP-ANACOM finalizou a auditoria aos CLSU relativos ao período de 2007-2009 e iniciou a auditoria aos CLSU relativos a 2010-2011.

A auditoria aos CLSU de 2007-2009 foi adjudicada em julho de 2012 à SVP Advisors, S.L. (SVP)¹ e consistiu numa análise aprofundada, sistemática e global das estimativas de CLSU apresentadas pela PTC para os anos 2007-2009. Decorrente dessa análise foi solicitado à PTC que apresentasse novas estimativas dos CLSU para os anos em causa, de forma a refletir as recomendações apresentadas pela SVP, tendo as mesmas sido enviadas pela PTC em fevereiro de 2013.

No decurso do mês de fevereiro de 2013, a SVP finalizou a auditoria e remeteu o respetivo relatório final, tendo concluído que, «na generalidade, os resultados e os cálculos revistos pela PTC estão de acordo com os princípios, critérios e condições constantes nas determinações do ICP-ANACOM, e os dados, pressupostos e cálculos usados são suficientemente adequados». No entanto, excetuou três aspetos da conclusão que qualificou como «menores com impacto negligenciável nos resultados» e uma situação que considerou ter impacto material nos resultados, relativa ao tratamento de custos e receitas não recorrentes (one-off) nos clientes não rentáveis em áreas rentáveis.

Na sequência dessa auditoria, o ICP-ANACOM, após audiência dos interessados e consulta ao mercado, por deliberação de 20 de junho de 2013, determinou à PTC a ressubmissão de novas estimativas de CLSU para o período 2007-2009, de forma a refletir os resultados finais do SCA relativos aos mesmos anos, bem como a consideração dos custos/receitas de instalação não recorrentes, de forma anualizada, e a correção de uma situação relativa ao número de linhas de acesso no modelo de área.

Na mesma deliberação, o ICP-ANACOM determinou alguns ajustamentos à metodologia de cálculo dos CLSU com impacto nas estimativas para anos posteriores a 2009².

A PTC transmitiu ao ICP-ANACOM, a 28 de junho de 2013, as estimativas reformuladas dos CLSU de 2007-2009, as quais foram objeto de nova auditoria pela AXON, que apresentou o relatório final e a declaração de conformidade a 25 de julho de 2013.

Os auditores concluíram que, com exceção de questões associadas à reconciliação, os valores ressubmetidos pela PTC a 28 de junho de 2013 estão de acordo com os princípios, critérios e condições estipulados pelo ICP-ANACOM. Em relação às situações referentes à reconciliação, os auditores entenderam que este facto poderá estar a subvalorizar o valor final de CLSU, para além de referirem que, não obstante as situações mencionadas, os esclarecimentos apresentados pela PTC sobre a matéria são aceitáveis para os anos de 2007 a 2009.

A 19 de setembro de 2013, o ICP-ANACOM aprovou as últimas contas apresentadas pela PTC em 28 de junho de 2013, tendo em conta os resultados da auditoria e respetiva declaração de conformidade, e determinou os seguintes valores finais de CLSU para os exercícios 2007-2009:

Fonte: ICP-ANACOM.

Apurou-se assim para o período de 2007 a 2009 um valor total de CLSU de 66,8 milhões de euros, apresentando-se no gráfico seguinte a evolução que ocorreu nas estimativas dos CLSU 2007-2009, decorrente quer dos aspetos identificados em sede de auditoria quer das determinações do ICP-ANACOM. Relevam neste último caso as deliberações de 12 de outubro de 2012, relativa à concretização do conceito de «custos de acesso anormalmente elevados», e de 20 de junho de 2013, nomeadamente no que respeita ao tratamento dos custos de instalação (e respetivas receitas) não recorrentes no cálculo dos CLSU dos clientes não rentáveis (one-off costs).

Gráfico 25 - Evolução das estimativas de CLSU referentes aos anos 2007-2009

Fonte: ICP-ANACOM. Valores em milhões de euros.

Conforme se pode observar, as estimativas de CLSU referentes aos anos 2007 a 2009 reduziram-se 19 por cento desde os valores iniciais até aos valores finais, equivalendo a 12,8 milhões de euros, sendo o valor médio anual dos CLSU para esses anos de
22,3 milhões de euros.

No que respeita aos valores finais obtidos em cada um dos modelos dos CLSU, designadamente para as áreas não rentáveis, clientes não rentáveis em áreas rentáveis, postos públicos e reformados e pensionistas, apresenta-se no gráfico seguinte a evolução verificada em termos de custos líquidos apresentados³ e peso de cada uma dessas componentes no total dos CLSU antes de benefícios indiretos.

Gráfico 26 - Custos líquidos antes de benefícios indiretos por componente relativos a 2007-2009

Fonte: PTC e cálculos ICP-ANACOM. Valores absolutos expressos em milhões de euros.

Verifica-se que a componente que assume maior peso no total dos custos líquidos antes de benefícios indiretos é a relativa aos descontos a reformados e pensionistas - perto ou mesmo acima dos 50 por cento.

O peso assumido por esta componente não é de estranhar, decorrente do facto de o número de reformados e pensionistas beneficiários do desconto de 50 por cento na assinatura mensal do STF (incluindo também os beneficiários por via da ORLA) ser significativo, embora com tendência decrescente - em 2007 esse número situava-se acima dos 223 mil, em 2008 acima dos 209 mil e em 2009 acima dos 189 mil.

A segunda componente com maior peso - acima dos 20 por cento - é a relativa aos clientes não rentáveis em áreas rentáveis, tendo-se apurado o número de clientes não rentáveis em áreas rentáveis na ordem dos 159 mil clientes em 2007, 89 mil em 2008 e 143 mil em 2009. Note-se, no entanto, que a percentagem de clientes não rentáveis em áreas rentáveis representou, consoante os anos em causa, entre 4 e 7 por cento do total, confirmando-se a expectativa de que representassem apenas uma pequena parcela do total.

A terceira componente a assumir um maior peso no total dos CLSU antes de benefícios indiretos é a relativa a postos públicos não rentáveis que assume um peso na ordem dos 15 por cento. Apurou-se em sede da auditoria que cerca de 70 por cento (em 2007 e 2008) e cerca de 83 por cento (em 2009) de postos públicos no universo total de áreas eram não rentáveis.

Por último, verificou-se que a componente com um menor peso é a associada às áreas não rentáveis, com uma expressão na ordem dos 5 a 8 por cento. De referir que o modelo de cálculo dos CLSU contempla 1853 áreas, 45 das quais foram consideradas não rentáveis nos anos em causa (cerca de 2,4 por cento do total das áreas), englobando entre 0,7 a 0,8 por cento da totalidade dos clientes.

No que respeita à relevância que o valor dos benefícios indiretos tem vindo a assumir na diminuição do valor total de custos, e apesar de se ter verificado uma diminuição nos anos de 2008/2009 face a 2007, os mesmos assumem um peso significativo - acima dos 16 por cento.

Em termos do benefício indireto a assumir um maior peso no total dos benefícios, constata-se, conforme gráfico abaixo, que a reputação empresarial e reforço da marca é o benefício indireto com maior expressão, com um peso acima dos 80 por cento nos três anos.

Gráfico 27 - Valores finais dos benefícios indiretos por tipo de benefício relativos a 2007-2009

Fonte: PTC e cálculos ICP-ANACOM. Valores em milhões de euros.

No que respeita aos valores dos CLSU 2010-2011, durante o ano de 2013 foi iniciado o trabalho de auditoria, sendo expectável que o relatório final esteja finalizado no primeiro trimestre de 2014, devendo iniciar-se, em 2014, a auditoria relativa aos CLSU 2012 e 2013.