Aprovado o relatório da consulta sobre os mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e as respectivas avaliações de PMS 25.05.2004 - Atualizado em 04.06.2004
Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS - consulta pública 12.03.2004 - Atualizado em 15.12.2006