2.2.1.1. Comportamento da empresa no mercado: preços e rentabilidade

Nesta secção serão analisados os preços de terminação praticados pelos operadores fixos, assim como a rentabilidade.

O preço de retalho das chamadas inclui normalmente o preço pago pela terminação dessa mesma chamada na rede do operador de destino. Na ausência de regulação, o operador da rede de terminação teria incentivo a aumentar o preço grossista de forma a aumentar as suas receitas e também os custos do operador concorrente. Contudo, operadores com utilizadores finais ligados às suas redes oferecem também serviços de retalho necessitando, como tal, de adquirir serviços de terminação aos outros operadores.

Pelo facto de as relações no mercado grossista serem bilaterais, a possibilidade de retaliação face a aumentos de preços de terminação podia de alguma forma limitar o comportamento de um monopolista hipotético.

Analisam-se de seguida os preços praticados pela PTC e pelos restantes operadores com o objectivo de tentar identificar este eventual efeito regulador do poder de mercado dos fornecedores de terminação.

• Anteriormente à liberalização do mercado de telefonia fixa em Portugal, o único operador a oferecer serviços de telecomunicações fixas em Portugal era a PTC, ao abrigo do Contrato de Concessão e da Convenção de Preços do Serviço Público de Telecomunicações. Os preços dos serviços oferecidos em 1998 e 1999 não são directamente comparáveis com os actuais¹.
   
  A partir de 2000, os preços de terminação fixa passaram a ser definidos pelos operador histórico na sua Oferta de Referência de Interligação. Observa-se uma tendência no sentido da redução de preços que reflecte a obrigação de orientação para os custos, decorrente do Decreto-Lei de Interligação (vide Gráfico 11 e Tabela 17). Nos primeiros anos da análise, verificam-se maiores reduções ao nível dos preços de terminação em trânsito duplo (no horário normal), e de 2002 para 2003, as maiores reduções de preços ocorreram na terminação local.

Gráfico 11 - Preços de terminação de chamadas da PTC
Preços médios por minuto para chamadas de 3 minutos (IVA excluído)

     
(Clique nas imagens para ver os gráficos numa nova janela)

Fonte: Convenção de Preços entre PTC, ICP e DGCC e ORI.

Tabela 17 - Evolução dos preços de terminação de chamadas

Fonte: ORI.

• Analisando os preços de terminação (fixo-fixo) para o ano de 2003, verifica-se que os preços praticados por operadores alternativos² são superiores aos oferecidos pela PTC na ORI, (vide Gráfico 12, Gráfico 13 e Gráfico 14).

Gráfico 12 - Preços de terminação fixo-fixo (terminação local)
Preços por minuto para chamadas de 3 minutos
[CONFIDENCIAL]

Fonte: Informação remetida pela PTC, em 3.04.2003, no âmbito dos acordos de interligação celebrados³.

Gráfico 13 - Preços de terminação fixo-fixo (trânsito simples)
Preços por minuto para chamadas de 3 minutos
[CONFIDENCIAL]

Fonte: Informação remetida pela PTC, em 3.04.2003, no âmbito dos acordos de interligação celebrados⁴.

Gráfico 14 - Preços de terminação fixo-fixo (trânsito duplo)
Preços por minuto para chamadas de 3 minutos
[CONFIDENCIAL]

Fonte: Informação remetida pela PTC, em 3.04.2003, no âmbito dos acordos de interligação celebrados⁵.

Relativamente à terminação móvel-fixo os acordos de interligação existentes entre os três operadores móveis e os operadores fixos revelam que as tarifas de terminação são, em alguns casos bastante díspares. O Gráfico 15 apresenta os preços de terminação, no horário normal, constantes nos acordos de interligação dos operadores.
[CONFIDENCIAL]

Gráfico 15 - Tarifas de terminação móvel-fixo
[CONFIDENCIAL]

Valores em 22.01.2003
Fonte: Acordos de Interligação de Operadores.

A análise da evolução dos preços de terminação não permite concluir que os mesmos estejam sujeitos a qualquer efeito resultante da existência da reciprocidade anteriormente referida.

• Este facto será ilustrado pela existência de lucros obtidos pela PTC neste mercado, que excedem o custo do capital investido (vide Gráfico 16).

Gráfico 16 - Tráfego e margem de lucro da PTC na terminação de chamadas
[CONFIDENCIAL]

Fonte: PTC.

Apesar de se verificar um decréscimo das margens, resultante da pressão regulatória, este serviço permite ainda à PTC gerar lucros acima do custo do capital, [CONFIDENCIAL].