Está já disponível o relatório sobre o ponto de situação das medidas implementadas para garantir transparência tarifária ao nível da portabilidade de número, nacional e internacionalmente. Este relatório surge na sequência da aprovação pela ANACOM, por deliberação de 27 Fevereiro de 2003, de um conjunto de medidas com o intuito de promover a transparência tarifária, mediante disponibilização ao consumidor dos meios que lhe permitam obter informação fidedigna sobre os preços das chamadas para números portados.
Neste contexto, a ANACOM procedeu à recolha de informação actualizada relativa à implementação da portabilidade de operador nas redes telefónicas públicas, móveis e fixas, em Portugal e na Europa, com especial atenção para as medidas tomadas para assegurar a transparência tarifária no âmbito das chamadas destinadas a números portados, através de questionários remetidos às diferentes autoridades reguladoras nacionais (ARN) que integram o Grupo dos Reguladores Independentes (IRG).
Da análise e tratamento das respostas recebidas resultou o ponto de situação agora disponibilizado, que se revela útil no contexto do acompanhamento da portabilidade, na medida em que da experiência colhida a nível internacional poderão ser retiradas ideias sobre novas soluções a implementar ou aspectos a acautelar futuramente em relação a esta matéria.
No tocante à situação em Portugal, este relatório reflecte já os desenvolvimentos verificados posteriormente à referida deliberação da ANACOM, os quais foram, nomeadamente, repercutidos no projecto de regulamento da portabilidade submetido a consulta pública.
Este documento não tem por objectivo uma avaliação da eficácia das medidas implementadas para garantia da transparência tarifária nas chamadas para números portados, nem do seu impacto no estádio de desenvolvimento da portabilidade. Para o efeito, seria necessário obter informação sobre diversos aspectos adicionais que não foram objecto dos questionários preparados.
Consulte:
- Ponto de situação nacional e internacional quanto às medidas implementadas para garantia da transparência tarifária https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=781938
- Projecto de Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094507
- Informação ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402986
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=35001
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=39
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112
