É hoje lançada a 3ª fase da consulta pública sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações, que se integra no processo de implementação do novo quadro regulamentar resultante da designada Revisão 99, abrangendo os serviços móveis, nomeadamente o mercado de acesso e originação de chamadas em redes telefónicas públicas móveis e o mercado de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais. O mercado grossista nacional de itinerância internacional em redes públicas móveis ('roaming') não está incluído nesta fase.
O objectivo desta consulta é recolher as opiniões dos intervenientes nos vários mercados sobre determinadas opções preliminares da ANACOM e sobre matérias relacionadas com os critérios e indicadores utilizados na definição de mercados relevantes, a avaliação da concorrência efectiva em cada um dos mercados e à imposição, manutenção ou supressão de obrigações, entre outras.
O prazo para recepção de comentários termina a 29 de Abril de 2004. As respostas deverão ser enviadas, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço analise.mercados@anacom.pt.
Consulte:
- Documento da consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104399
Consulte ainda:
- Documento da consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=79290
- Documento da consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=79170
