Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

Publicado em 28.03.2024 / Atualizado em 16.08.2024

Decisão Final:

Regulamento n.º 989/2024, de 28 de agosto

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1793242

Regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública
(PDF 393 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RegulamentoChamadorPontoAtendimentoSegPublica2024.pdf?contentId=1792570&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 836 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioRegulamentoChamadorPontoAtendimentoSegPublica2024.pdf?contentId=1792573&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 28.05.2024, para regulamento.localizacao@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública
(PDF 425 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Projeto_deRegulamento_Local.pdf?contentId=1774609&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação do Regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1792603

13.08.2024

Prorrogação adicional do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1785958

16.05.2024

Prorrogação do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1779301

02.05.2024

Aprovação do projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774258

01.03.2024

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova Regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1792605

16.08.2024

Apresentação da ANACOM sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1786526

22.05.2024

Sessão de esclarecimento sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1785321

16.05.2024