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Consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final

Publicado em 04.03.2024 / Atualizado em 24.07.2024

Decisão Final:

Decisão final de 22.07.2024
(PDF 307 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoFinal22jul2024AtivacaoAutomaticaPlafondsAdicionais.pdf?contentId=1790892&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e da consulta pública
(PDF 898 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaPublicaAudienciaPrevia_22072024.pdf?contentId=1790891&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 16.04.2024, para ativacaoautomatica@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 29.02.2024
(PDF 249 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD29fev2024ativacaoautomplafonds.pdf?contentId=1774323&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação da determinação para a cessação ou adaptação da prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1790904

22.07.2024

Prorrogação do prazo da consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775642

26.03.2024

Aprovação do sentido provável de decisão de aplicação de medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774189

29.02.2024

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova determinação para a cessação ou adaptação da prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1790905

24.07.2024

Consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final - prorrogação do prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775644

28.03.2024

ANACOM lança consulta pública sobre a aplicação de medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774207

04.03.2024