Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento de designação da gama '49' do PNN Data de lançamento: 16.08.2024 Data de encerramento: 27.09.2024
Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2025-2027 Data de lançamento: 02.08.2024 Data de encerramento: 06.09.2024
Consulta sobre pedido da NOWO de alteração do direito de utilização do espectro atribuído no Leilão 5G Data de lançamento: 31.07.2024 Data de encerramento: 12.09.2024
Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento de acesso e exercício de atividades espaciais Data de lançamento: 29.07.2024 Data de encerramento: 06.09.2024
Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2024 Data de lançamento: 18.07.2024 - Atualizado em 04.10.2024 Data de encerramento: 30.08.2024
Consulta sobre o projeto de regulamento relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos Data de lançamento: 06.03.2024 Data de encerramento: 18.04.2024
Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020 Data de encerramento: 03.07.2020
Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas Data de lançamento: 14.07.2017 Data de encerramento: 28.08.2017
Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017 Data de encerramento: 03.08.2017
Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente Data de lançamento: 18.03.2014 Data de encerramento: 02.05.2014
Plano Nacional de Numeração (PNN) Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009 Data de encerramento: 16.07.2003
