Evolução da oferta grossista "Rede ADSL PT" (sentido provável da decisão) - deliberação de 5.2.2004


Por deliberação de 5 de Fevereiro de 2004, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre a evolução da oferta grossista "Rede ADSL PT".

Esta deliberação foi, nos termos do Artigo 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, notificada aos interessados para se pronunciarem, no prazo de 10 dias úteis, sobre os respectivos pontos I (envio pela PT Comunicações aos prestadores que estiverem a usufruir da oferta "Rede ADSL PT" de uma proposta técnica inicial para discussão, que tenha por base alguns aspectos pré-definidos) e II (alteração pela PT Comunicações da oferta "Rede ADSL PT", no sentido de incluir os aspectos identificados e tendo em conta os contributos que tenha recebido dos interessados).


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