A ANACOM, em setembro de 2020, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:
Serviços de comunicações eletrónicas
- aplicação de uma coima no valor de 17 400 euros à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563424;
- aplicação de uma coima no valor de 30 000 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563421;
- aplicação de uma coima no valor de 10 000 euros à T-Systems ITC Iberiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563967;
- aplicação de uma coima única no valor de 4000 euros à INMARSAT GLOBAL LIMITEDhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563432;
- aplicação de uma coima única de 60 000 euros e o pagamento a 2 assinantes das compensações em falta à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563970.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
