A ANACOM aprovou, por decisão de 31 de agosto de 2017, o projeto de decisão a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), relativo às alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE).
Em 24 de outubro de 2016, a ANACOM solicitou a todos os beneficiários da ORCA e da ORCE propostas concretas de melhoria das referidas ofertas, devidamente fundamentadas, à luz da diminuição da procura de circuitos alugados que se tem vindo a registar e ao facto de essa procura se verificar com mais preponderância em zonas remotas e/ou de menor densidade.
O projeto de decisão agora aprovado por esta Autoridade define um conjunto de alterações à ORCA e à ORCE, tendo em conta a análise realizada quer às alterações efetuadas pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia quer às propostas apresentadas por diversas entidades.
Em simultâneo, foi aprovado o relatório de audiência prévia e de consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407086, de 23 de março de 2017.
Consulte:
- Alterações à ORCA e à ORCE - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416639
- Consulta relativa às alterações à ORCA e à ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407090
