A ANACOM, por decisão final de 15 de setembro de 2016, aprovou o valor de 8.7304% para a taxa de custo de capital da MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, para o exercício de 2016.
O respetivo projeto de decisão tinha sido notificado à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE). A 7 de setembro de 2016, a CE pronunciou-se manifestando não ter comentários.
A decisão final agora aprovada será notificada à CE e ao BEREC.
Consulte:
- Aprovada a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1395008
- Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1386446
