No âmbito da iniciativa “Alertas ANACOM”, lançada com o objetivo de reforçar a informação que esta Autoridade disponibiliza aos consumidores sobre temas sectoriais específicos, os quais refletem as principais questões suscitadas nas reclamações recebidas, foi publicado nos dias 3 (no Correio da Manhã) e 4 de setembro (no Jornal de Notícias) o seguinte artigo:
Lista de devedores
- Os seus dados só podem ser incluídos numa lista de devedores se tiver dívidas de serviços de comunicações superiores a 106€ (20% do salário mínimo).
- Antes disso, o operador deve notificá-lo para, em 5 dias, pagar a dívida, provar que esta não existe ou que não lhe é exigível.
- Qualquer operador, exceto o do serviço universal (telefone fixo), pode recusar-se a contratar com um utilizador com dívidas, salvo se este invocar o não cumprimento do contrato pelo operador ou tiver reclamado ou impugnado o valor da dívida.
Desbloqueamento de equipamentos é o tema de hoje, 5 de setembro, da rubrica “Dicas ao consumidor”, do Jornal de Notícias, na qual a ANACOM colabora:
Desbloqueamento de equipamentos
1. Os equipamentos podem estar bloqueados a uma rede. Nesse caso, para os utilizar noutra rede, tem que pedir o desbloqueamento ao operador que os bloqueou.
2. Depois de apresentar o pedido, o operador tem 5 dias para desbloquear o equipamento.
3. Quando compra um equipamento, o operador tem de o informar por escrito sobre as condições e o custo do desbloqueamento.
4. Se o contrato ao abrigo do qual comprou o equipamento tiver um período de fidelização associado, depois de o cumprir o desbloqueamento é gratuito.
5. Durante o período de fidelização, pode ter de pagar uma percentagem da diferença entre o valor do equipamento desbloqueado na data em que o comprou e o preço que pagou por ele.
6. Se o contrato não tiver fidelização, independentemente do tempo que permaneça como cliente do operador, pode ter de pagar pelo desbloqueamento a diferença entre o valor do equipamento desbloqueado na data da compra e o preço que pagou por ele.
7. Para saber quanto custa desbloquear o seu equipamento, contacte o operador.
Consulte:
-
Alertas ANACOM - Correio da Manhã, 03.09.2016
(PDF 226 KB)
-
Alertas ANACOM - Jornal de Notícias, 04.09.2016
(PDF 434 KB)
