A ANACOM aprovou, por decisão de 15 de janeiro de 2015, os novos modelos de termos de responsabilidade pelo projeto e de termos de responsabilidade de execução, relativos às infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), alterados e adaptados na sequência da aprovação e entrada em vigor dos novos manuais ITED (3.ª edição) e ITUR (2.ª edição).
Estes termos de responsabilidade são essenciais para a responsabilização dos técnicos projetistas e instaladores no cumprimento das normas legais e técnicas aplicáveis, bem como na garantia de ligação à rede pública por parte dos prestadores de serviços, uma vez que estes só poderão fazê-lo mediante a existência dos referidos termos.
Consulte:
- Aprovação dos modelos de termos de responsabilidade pelo projeto ITED e ITUR e de responsabilidade pela sua execução https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1344836
