Atribuição de licenças aos Operadores de Redes Públicas de Telecomunicações


/ Atualizado em 24.01.2003

Em 1999, o ICP já atribuiu licenças para Operador de Redes Públicas de Telecomunicações no território nacional a nove entidades, a saber:

Nº de licença Operador Data atribuição da licença
ICP-01/99- RPT REN- Rede Eléctrica Nacional, S.A 14.01.99
ICP-02/99-RPT TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural S.A. 14.01.99
ICP-03/99-RPT MAXITELSAT - Redes e Comunicações Via Satélite, S.A. 04.05.99 1
ICP-04/99-RPT RDP - Radiodifusão Portuguesa, SA 08.06.99
ICP-05/99-RPThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=653139 E3G - Telecomunicações, S.A. 14.06.99
ICP-06/99-RPT Rede Ferroviária Nacional - REFER. E.P. 12.07.99
ICP-07/99-RPT TE.SA.M Télécommunications par Satellites Mobiles 05.08.99
ICP-08/99-RPThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=651618 SONAE - Redes de Dados, S.A. 16.08.99
ICP-09/99-RPThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=650139 Jazztel Portugal 14.09.99

Notas
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1 Em 99.05.04 emitida a licença ICP-03/99-RPT, em adequação à licença nº ICP-001/SRS de 96.09.09.