Por deliberação de 1 de Setembro de 2003, foram aprovados formalismos associados à informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) a prestar pela PT Comunicações e pelos restantes prestadores do serviço fixo de telefone (SFT).
Consulte:
- Serviços de retalho e de interligação fixos - Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403508
