Regime de interligação para acesso a serviços comutados de transmissão de dados - deliberação de 23.9.2003 30.09.2003 - Atualizado em 11.07.2006
Relatório da consulta sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (1ª fase) 22.09.2003
Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) - deliberação de 1.9.2003 16.09.2003 - Atualizado em 08.08.2013
Consulte a edição de Agosto da Spectru - boletim mensal das comunicações 01.09.2003 - Atualizado em 11.09.2003
