ANACOM com competências de coordenação das comunicações em situações de emergência

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC), recentemente aprovado pelo Governo¹, consagra a ANACOM como entidade coordenadora das comunicações sempre que se verifiquem situações em que o plano é acionado.

Conforme disposto no PNEPC, cabe à ANACOM, nos termos da Lei e em articulação com as entidades competentes, identificar e caracterizar os recursos de comunicações eletrónicas com utilidade para a proteção civil. A ANACOM promove a preparação e a cooperação das entidades intervenientes nesta área tendo em vista a operacionalização de cada uma dentro do seu âmbito de ação.

Por seu lado, as empresas fornecedoras de redes ou de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público cooperam e colaboram no processo, no âmbito da legislação em vigor e de acordo com a coordenação da ANACOM, com vista ao possível fornecimento de recursos, bens e serviços de comunicações públicas, incluindo:

• A instalação urgente de acessos fixos em qualquer ponto do território nacional;
   
• A disponibilização de estações base móveis para reposição ou reforço da rede numa determinada área geográfica;
   
• A disponibilização de equipamentos terminais do serviço telefónico fixo e do serviço móvel terrestre e satélite;
   
• A recuperação urgente e priorizada de serviços e infraestruturas afetados;
   
• A colaboração na redução/eliminação do tráfego existente na(s) zona(s) de sinistro;
   
• A elaboração de relatórios de situação das redes e serviços.

Os prestadores de serviços postais colaboram com vista à articulação dos serviços postais em situação emergência, sob coordenação da ANACOM.

No que respeita à organização da resposta a uma situação de emergência, a atuação da ANACOM está prevista quer na fase de emergência quer na fase de reabilitação, onde deverá apoiar tecnicamente, no âmbito das suas atribuições, os organismos e serviços responsáveis pela rede integrada de comunicações de emergência, e garantir a disponibilidade e eficiente utilização do espectro radioelétrico, entre outras atribuições, em ambas as fases.