O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou, a 27 de março de 2012, duas ‘opiniões’ relacionados com as notificações efetuadas pela Comissão Europeia (CE) à Holanda e à Dinamarca, ao abrigo do artigo 7a (1) da Diretiva Quadro.
A CE considerou que os projetos de regulamentação propostos poderiam afetar o comércio entre os Estados-Membros e determinou a sua suspensão em janeiro último, colocando-os em discussão de acordo com o procedimento determinado pela Diretiva Quadro.
Assim, em discussão estão as propostas do regulador holandês (OPTA) para a alteração das tarifas de terminação no serviço fixo e no serviço móvel e a proposta do regulador dinamarquês (Danish Business Authority, DBA) para regulamentar as tarifas de terminação de serviço de mensagens curtas (SMS) grossistas no mercado interno.
Os documentos agora publicados pelo BEREC resultam da estreita colaboração entre este organismo e a Comissão na análise destas matérias.
Mais informação:
- BEREC Opinion Case: NL/2012/1284 http://berec.europa.eu/doc/2012/bor12_23.pdf
- BEREC Opinion Case: DK/2012/1283 http://berec.europa.eu/doc/2012/bor12_22.pdf
- Digital Agenda: Commission suspends discriminatory Danish SMS price regulation and starts an in-depth review http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/131&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Digital Agenda: Commission suspends Dutch proposal to raise wholesale rates for fixed & mobile telephony and starts an in-depth review http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/130&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
