O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) lançou uma consulta pública, a decorrer até 30 de março de 2012, sobre a proposta de princípios de alto nível relacionados com questões de não-discriminação.
A consulta do BEREC incide em particular sobre:
- a criação de condições de concorrência equitativas (level playing field);
- a disponibilização atempada de produtos de acesso grossistas;
- o fornecimento de produtos de acesso de qualidade razoável;
- a prestação de processos de comutação grossistas eficientes.
Os interessados podem enviar os seus comentários, preferencialmente em inglês, para o endereço pm@berec.europa.eumailto:pm@berec.europa.eu. Durante o período da consulta, o BEREC vai organizar um workshop para as partes interessadas, o qual será entretanto anunciado no site da instituição.
Mais informação:
- Notice for the launch of public consultation from 1 March to 30 March 2012 on the draft BEREC High Level Principles on issues of non-discrimination http://berec.europa.eu/doc/2012/BoR12-10_ND_long_announce_final.pdf
- BEREC's Review of the Common Positions on wholesale unbundled access, wholesale broadband access and wholesale leased lines - Stage 1 High Level Principles on issues of non-discrimination http://berec.europa.eu/doc/2012/BoR12-10_BEREC_consultation_ND_final.pdf
