A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) editou um folheto informativo relativo à portabilidade, no âmbito de uma campanha informativa nacional lançada a 29 de Junho de 2003. A portabilidade é uma realidade, nas redes fixas, desde 30 de Junho de 2001. Nas redes móveis, foi disponibilizada em 1 de Janeiro de 2002.
Entre as facilidades associadas à possibilidade de mudar de operador - fixo ou móvel - sem mudar de número de telefone, conta-se a obrigatoriedade de disponibilização, por parte dos operadores, de um serviço telefónico informativo sobre os preços das chamadas para números portados quando possa existir um aumento do montante a pagar pelos utilizadores ao efectuar este tipo de comunicações.
No caso de chamadas destinadas a números portados realizadas entre redes móveis, existe também a obrigatoriedade de disponibilização pelos operadores, no início de cada ligação, de um aviso identificativo da nova rede de destino à qual pertence o número marcado pelo utilizador chamador, serviço esse disponibilizado em 30 de Junho de 2003.
Este folheto será objecto de divulgação massiva junto da generalidade da população, designadamente através de encartes em vários jornais e revistas e da sua distribuição nas Lojas do Cidadão.
A ANACOM deseja, com esta iniciativa, informar e esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a portabilidade.
Consulte:
- Folheto da campanha sobre Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1190739
Consulte ainda:
- Portabilidade de números https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=106851
